Despacho n.º 5704/2026, de 4 de maio

Despacho n.º 5704/2026

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2018, de 25 de janeiro, delego no Embaixador Jorge Eduardo Perestrelo Botelheiro Lobo de Mesquita a presidência da Comissão Nacional da UNESCO.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2026.

14 de abril de 2026. - O Secretário-Geral, Francisco Ribeiro Telles.

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