Despacho n.º 5711/2026, de 4 de maio

Despacho n.º 5711/2026

Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, compete ao Ministro da Defesa Nacional, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do respetivo ramo, nomear e exonerar os comandantes dos comandos das componentes naval, terrestre e área.

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 187/2014, de 29 de dezembro, na sua redação atual, o comandante do comando da componente aérea - Comandante Aéreo - é um tenente-general, na direta dependência do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

De acordo com disposto no Decreto do Presidente da República n.º 64-E/2026, de 2 de março, o 070854-C, Tenente-General Piloto Aviador Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira, foi nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, tendo sido exonerado do cargo de comandante do Comando da Componente Aérea, pelo Despacho n.º 3016/2026, de 10 de março.

Atendendo a que a Força Aérea informou que os atuais tenentes-generais ocupam cargos indispensáveis na estrutura orgânica da Força Aérea e do Estado-Maior-General das Forças Armadas que não permitem a sua movimentação e que,

Nos termos do disposto no artigo 42.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, se prevê a possibilidade de nomeação de militar para cargo a que corresponda posto superior ao que possui, com caráter excecional e provisório;

Assim:

Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, e no artigo 42.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, em 9 de abril de 2026, determino o seguinte:

1 - Nomear o 082180-C, Major-General Piloto Aviador João Carlos de Bastos Jorge Gonçalves para o cargo de comandante do Comando da Componente Aérea.

2 - Estabelecer que a nomeação referida no número anterior se torna definitiva com a promoção do 082180-C, Major-General Piloto Aviador João Carlos de Bastos Jorge Gonçalves ao posto de Tenente-General.

3 - Estabelecer que o presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse do ora nomeado.

24 de abril de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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