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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5728/2023
Despacho n.º 5728/2023, de 22 de maio
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, do licenciado António José de Oliveira Ribeiro do cargo de comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Centro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
TEXTO
Despacho n.º 5728/2023
Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea c) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e nos termos da competência que me foi delegada ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 6606/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, exonero, a seu pedido, o licenciado António José de Oliveira Ribeiro do cargo de comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Centro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, com efeitos a 14 de maio de 2023.
12 de maio de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
316469831