Despacho n.º 5771/2015, de 1 de junho

Despacho n.º 5771/2015

Declaração de utilidade pública

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 São João de Deus, pessoa coletiva n.º 502405872, com sede na Rua Fernando Pedroso (Instalações da Escola), em Lisboa, vem desenvolvendo, desde 11 de maio de 1990, uma atividade constante na defesa e promoção dos interesses dos associados, no que respeita à educação e ensino dos seus filhos, alunos do pré-escolar e do ensino básico, desenvolvendo designadamente atividades no âmbito da componente de apoio à família (CAF). Atualmente, proporciona apoio a mais de 500 alunos e dispõe de mais de 50 colaboradores. A partir de 2009, a associação passou a assegurar a execução de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), alargou a oferta de atividades complementares educativas ao 2.º ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas em que está inserida, criou o projeto de «Apoio ao livro e à leitura» e colaborou ativamente no reapetrechamento da biblioteca e na extensão do horário de abertura através da colaboração voluntária de pais, criou uma Escola de Futebol e outra de Hip-Hop, um Clube de Xadrez, uma Escola de Ténis e um Coro. Para além do inglês, da educação física e da música, as atividades de enriquecimento curricular incluem o teatro, o xadrez, a robótica educacional, a esgrima e o laboratório de ciências.

Coopera com as diversas entidades e com a Administração Local, detendo protocolos de colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa e com o Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/382/2015 do processo administrativo n.º 66/UP/2013 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 São João de Deus, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.

8 de maio de 2015. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

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