Despacho n.º 5852/2022

Despacho n.º 5852/2022, de 12 de maio

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 92/2022, Série II de 2022-05-12

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Alteração ao plano de estudos do curso de mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica

TEXTO

Despacho n.º 5852/2022

Sob proposta do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP) tinha sido incluída, no plano de estudos do curso de Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica a opção "Uma unidade curricular do elenco de todos os cursos de mestrado da ESEP, no mínimo com 3 ECTS". Entretanto, esta opção não obteve acolhimento da Ordem dos Enfermeiros, pelo que se procede à republicação do plano de estudos na sua forma original, que já tinha merecido a aprovação da Ordem dos Enfermeiros.

Esta alteração, que não determina qualquer modificação na natureza do curso, nos seus objetivos, na sua organização ou no número de créditos (ECTS), nos termos do artigo 76.º-B do Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, foi por mim aprovada em 27 de dezembro de 2021.

Em conformidade com o referido regime, estas alterações foram comunicadas à Direção-Geral do Ensino Superior, em 12/04/2022, para efeitos de registo.

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 80.º do referido decreto-lei, determino a republicação da estrutura curricular e do plano de estudos do referido curso, (registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o código R/A-Cr 246/2021, de 27/07/2021), publicado pelo Despacho n.º 9427/2021 (Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 27 de setembro), com as atualizações constantes do Despacho n.º 893/2022 (Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 21 janeiro).

A presente publicação foi registada na DGES com o n.º R/A-Cr 246/2021/AL02, de 29/04/2022.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Escola Superior de Enfermagem do Porto

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo

3 - Denominação: Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Área científica predominante: Enfermagem

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 créditos ECTS

7 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

8 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)