Despacho n.º 5884/2024, de 23 de maio

Despacho n.º 5884/2024

Ao abrigo do disposto no Despacho RT-111/2021, de 31 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2022, e nos termos do artigo 46.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, subdelego no Professor Doutor José Manuel González-Méijome, Presidente da Escola de Ciências, a competência para:

1 - A nomeação de júris de provas para a obtenção do título académico de agregado, sem possibilidade de subdelegação;

2 - A presidência de júris de provas para obtenção do título académico de agregado, com possibilidade de subdelegação num professor catedrático da respetiva Unidade Orgânica.

As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias ora subdelegadas.

3 de maio de 2024. - O Vice-Reitor, Eugénio Manuel de Faria Campos Ferreira.

317667465