Despacho n.º 5915/2026, de 8 de maio

Despacho n.º 5915/2026

O Conselho Científico, em reunião de 19 de novembro de 2024, deliberou aprovar a proposta de criação do Curso Pós-graduado de especialização em Medicina Humanitária, Conflito e Catástrofe da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, no enquadramento previsto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e do Regulamento de Estudos de Pós-graduação da Universidade de Lisboa, cujo texto se publica em anexo.

31 de outubro de 2025. - O Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor João Eurico Cortez Cabral da Fonseca.

Regulamento Curso Pós-graduado de Especialização em Medicina Humanitária, Conflito e Catástrofe

1.º

Criação

É criado na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) o curso pós-graduado de especialização em Medicina Humanitária, Conflito e Catástrofe adiante designado por curso.

2.º

Condições de candidatura e matrícula

1 - Podem candidatar-se a este curso:

a) Os titulares de uma licenciatura ou equivalente legal nas seguintes áreas do conhecimento: Medicina e outras áreas afins;

b) Os titulares de grau de licenciado ou de mestre cujo currículo demonstre uma adequada preparação de base e sobre o qual a Comissão Científica dê um parecer favorável;

c) Os titulares de graus universitários estrangeiros equivalentes, cujo currículo demonstre uma adequada preparação de base e sobre o qual a Comissão Científica dê um parecer favorável;

d) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pela Comissão Científica como atestando da sua capacidade para a realização do curso.

2 - O processo de candidatura, documentos a apresentar, prazos e critérios de seleção são anualmente definidos no edital de abertura de candidaturas publicitado no portal da FMUL na área do respetivo curso.

3 - A seleção dos candidatos é efetuada pela comissão científica do curso designada para o efeito, mediante os critérios definidos no edital de abertura.

3.º

Fixação do número de vagas

O número de vagas é anualmente definido pelo Conselho de Gestão da FMUL mediante proposta da Comissão Científica do Curso e publicitado no edital de abertura do curso.

4.º

Condições de funcionamento e avaliação

1 - O curso tem a duração de 2 semestres, e realiza-se na modalidade de ensino presencial e de ensino a distância, sempre que aplicável.

2 - O curso organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS (European Credit Transfer System) no número total de créditos a obter de 60.

3 - A avaliação dos alunos traduz-se no seguinte sistema de classificação:

4 - A aprovação do curso é expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0-20, bem como no seu equivalente na escala europeia da comparabilidade de classificações.

5 - A classificação final do curso é a média calculada até às centésimas e arredondada às unidades, das classificações obtidas nas unidades curriculares que o integram, ponderadas pelo respetivo número de unidades de crédito.

5.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso constam do Anexo I.

6.º

Propinas

As propinas são fixadas anualmente por despacho do Conselho de Gestão, sob proposta da comissão Científica do Curso.

7.º

Certificação

1 - A frequência e a aprovação são certificadas através:

a) Certificado de conclusão do curso de especialização;

b) Diploma de conclusão do curso de especialização.

8.º

Entrada em vigor

O curso em Medicina Humanitária, Conflito e Catástrofe da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa entra em funcionamento a partir do ano letivo 2026-2027.

ANEXO I

Estrutura curricular

1 - Área científica predominante do curso: Medicina Humanitária, Conflito e Catástrofe em Medicina.

2 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à conclusão do curso: 60.

3 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 semestres.

Plano de Estudos do Curso Pós-graduado de Especialização em Medicina Humanitária, Conflito e Catástrofe

QUADRO N.º 1

1.º ano, 1.º semestre

T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto.

AD: Assíncrono a distância, SD: Síncrono a distância.

QUADRO N.º 2

1.º ano, 2.º semestre

T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto.

AD: Assíncrono a distância, SD: Síncrono a distância.

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