Despacho n.º 5921/2021, de 16 de junho

Despacho n.º 5921/2021

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 49.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro e no uso das competências que me foram facultadas pela Deliberação do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém de 11 de março de 2021, subdelego no Diretor do Serviço de Aprovisionamento, Dr. Pedro Miguel Duarte Rodrigues Marques, as seguintes competências: autorizar despesas de conservação, reparação e beneficiação das instalações até ao montante de 1.000,00(euro) (mil euros) e autorizar a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços, até ao montante de 1.000(euro) (mil euros); Proceder à prática dos atos subsequentes ao ato de autorização de despesas e do início do procedimento.

O presente despacho produz efeitos a 20 de maio de 2021, ficando por ele ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham entretanto, sido praticados. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

21 de maio de 2021. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, Dr. Miguel Silva.

314297881