Despacho n.º 6066/2020, de 4 de junho

Despacho n.º 6066/2020

Iniciada que está a fase de retoma da atividade assistencial do SNS, nos termos do Despacho n.º 5314/2020, de 2 de maio, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio, importa retomar a implementação dos projetos na área da saúde mental, nos termos anteriormente previstos.

Pelo Despacho n.º 2753/2020, de 21 de fevereiro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro, foi criado um projeto-piloto de saúde mental por administração regional de saúde, incluindo cada projeto-piloto uma equipa comunitária de saúde mental para a população adulta (ECSM-PA) e uma equipa comunitária de saúde mental para a infância e adolescência (ECSM-IA), que deverão iniciar a sua atividade até 31 de julho de 2020.

Importa ainda nomear, nos termos do n.º 9 deste último despacho, a equipa de acompanhamento das experiências-piloto, por proposta do Programa Nacional de Saúde Mental da Direção-Geral da Saúde e da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., à qual compete, em especial, definir os indicadores de referência para a monitorização do projeto.

Assim, dando continuidade ao disposto no Despacho n.º 2753/2020, de 21 de fevereiro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro, determino:

1 - É nomeada a equipa de acompanhamento das experiências-piloto de saúde mental por administração regional de saúde, composta por:

i) Professor Doutor Miguel Xavier, diretor do Programa Nacional de Saúde Mental da Direção-Geral da Saúde (PNSM/DGS), que coordena;

ii) Dr.ª Daniela Torres, em representação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.);

iii) Dr.ª Isabel Paixão, assessora do PNSM/DGS;

iv) Dr. Miguel Narigão, em representação da ACSS, I. P.;

v) Dr.ª Teresa Goldschmidt, assessora do PNSM/DGS.

2 - A equipa ora nomeada, a Direção-Geral da Saúde (DGS), a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), definem as especificações e requisitos técnicos relativos ao registo de atividade no Sistema Integrado de Informação Hospitalar (SONHO), a divulgar através de circular normativa conjunta.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de maio de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

313279346