Despacho n.º 6196/2026, de 15 de maio

Despacho n.º 6196/2026

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que:

1 - Verificando-se a vacatura do cargo de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Algarve, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público, importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica.

2 - Deste modo, ao abrigo das disposições combinadas da alínea c) do n.º 3 do artigo 15.º e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea e) do n.º 2 do Despacho n.º 14837-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro, designo, em regime de substituição, para o cargo de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Algarve, o licenciado Rui Miguel Sequeira Fernandes, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação são evidenciadas na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, da qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de maio de 2026.

7 de maio de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.

ANEXO

Síntese Curricular

Dados pessoais

Nome: Rui Miguel Sequeira Fernandes

Data de Nascimento: 20 de maio de 1978

Habilitações académicas

Licenciatura em Geografia, pela Universidade de Coimbra, em 2004

Pós-Graduação em Gestão de Emergências, pela Escola Nacional de Bombeiros, em 2007

Pós-Graduação em Segurança Interna, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em 2010

Pós-Graduação em Sistemas de Informação Geográfica, pela Universidade do Algarve, em 2020

Experiência profissional

Oficial Bombeiro Principal no Corpo de Bombeiros de Albufeira, em regime de voluntariado, desde 06/12/2025

Comandante do Corpo de Bombeiros de Albufeira, em regime de voluntariado, de 07/03/2025 a 05/12/2025

Comandante da Força constituída pelos Corpos de Bombeiros do Algarve, integrados na “Missão Internacional Valência 2024”

Formador externo da Escola Nacional de Bombeiros, no âmbito da coordenação de proteção civil, desde 01/02/2024

Comandante de Permanência às Operações, no Comando Regional de Emergência e Proteção Civil do Algarve, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), no âmbito do Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais, de 01/06/2021 a 05/11/2025

Técnico superior, no Comando Regional de Emergência e Proteção Civil do Algarve - ANEPC, desde 01/02/2021

Formador credenciado pelo laboratório do Instituto Nacional de Emergência Médica, para Suporte Básico de Vida, com Desfibrilhador Automático Externo, desde 15/12/2018

Técnico credenciado pela ANEPC, no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios, para a realização de inspeções, desde 06/12/2018

Técnico superior, na Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana - Município de Albufeira, de 01/07/2017 a 31/01/2021

2.º Comandante do Corpo de Bombeiros de Albufeira, em regime de voluntariado, de 10/12/2014 até 07/03/2025

Técnico superior, na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística - Município de Silves, de 21/02/2014 a 30/06/2017

Comandante Operacional Municipal de Silves, de 01/06/2009 a 14/02/2014

Técnico credenciado em fogo controlado, certificado n.º AFN/98/2009

Responsável de segurança do evento “Feira Medieval de Silves”, de 2008 a 2013

Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil de Silves, de 03/04/2006 a 31/05/2009

Responsável técnico do Gabinete Técnico Florestal Silves, de 03/01/2005 a 03/06/2009

Habilitações complementares mais relevantes

Frequência em vários cursos e ações de formação na área do safety e security, entre os quais se destaca, Medical Response To Major Incidents, Gestão INSARAG, Comunicação de Crise e interação com os Media, Operações Aéreas na Supressão de Incêndios Rurais, Planeamento e Antecipação em Incêndios Rurais, Suporte Básico de Vida com Desfibrilhador Automático Externo, Incêndios Urbanos e Industriais - nível 4, Postos de Comando - nível 1, Avançado de Cartografia de Risco, Combate a Incêndios Florestais - nível 4 e 5, Segurança no Combate aos Incêndios Florestais, Segurança Contra Incêndios em Edifícios, Condução de Embarcações de Socorro - nível 2, Contraterrorismo, Liderança e Gestão de Equipas, Gestão de Emergências, Técnicas de Apoio à Decisão, Planeamento Civil de Emergência, Segurança e Assistência Médica em Eventos, Vulnerabilidade e Adaptação Local às Alterações Climáticas, Projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, Quadros de Comando, Fogo Controlado, Geral de Proteção Civil

Participação como orador em vários seminários e webinars.

Louvores

Louvor atribuído pela Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albufeira - Cheias, 09 de novembro de 2024, Valência (Espanha)

Louvor n.º 23/2014, atribuído pela Câmara Municipal de Silves, a 21 de novembro de 2013

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