Despacho n.º 6197/2026, de 15 de maio

Despacho n.º 6197/2026

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que:

1 - Verificando-se a vacatura do cargo de 2.º Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Norte, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público, importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica.

2 - Deste modo, ao abrigo das disposições combinadas da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º e do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 14837-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro, designo, em regime de substituição, para o cargo de 2.º Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Norte, o licenciado Luís Pedro da Rocha Araújo, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação são evidenciadas na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, da qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 15 de maio de 2026.

7 de maio de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.

ANEXO

Síntese curricular

Luís Pedro da Rocha Araújo, nasceu a 29 de junho de 1977, licenciado em Gestão de Recursos Humanos no ISLA, Vila Nova de Gaia (2009), Técnico Superior de Segurança, desde 2010 e de nível 3, desde 2002, pelo Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte (CICCOPN).

É técnico superior/coordenador de segurança na empresa Anorte L.^da, desde 2010 e formador de Gestão da Prevenção, de Avaliação e Controlo de Riscos e de Organização e Procedimentos de Emergência, desde 2004. Elaborou e acompanhou a implementação de vários Planos de Segurança e Emergência realizando inspeções e auditorias. De 2002 a 2007 foi Comandante de Permanência Operações - no CDOS de Bragança e no Centro de Meios Aéreos - CMA, de Bornes, tendo sido Elemento de Comando no Corpo de Bombeiros Voluntários de Alfândega da Fé, de 2002 a janeiro 2013.

Desempenha funções de Comandante do Corpo de Bombeiros de Coimbrões desde 2019. Participou em vários simulacros e inspeções de condições de segurança contra incêndios em edifícios, na área de atuação do corpo de bombeiros. Foi coordenador de várias escolas de promoção e formação de bombeiros; formador de Cursos Básicos de Primeiros Socorros para empresas; formador de técnicas de manuseamento de extintores para pessoal docente e não docente; formador na área da proteção individual e de incêndio urbano e florestal.

Participou em vários simulacros e inspeções de condições de segurança contra incêndios em edifícios, na área de atuação do corpo de bombeiros.

Possui o curso de Organização de Postos de Comando” - ENB - Escola Nacional de Bombeiros (2006), o curso de Socorrismo especializado pela E.N.B - Escola Nacional de Bombeiros; Curso de Combate de Incêndios Urbanos e Industriais pela SEGANOSA, Departamento de Proteccion Y Lucha Contra - Incendios, Salvaterra do Minõ Espanha; Curso de Formação Inicial Pedagógica de Formação de Formadores - IEFP; Curso de Gestão operacional Incêndios Urbanos - Escola Nacional de Bombeiros; Curso de Segurança Contra Incêndios Edifícios - EspiralSoft; Curso de Gestão Operações IU Desenvolvimento - Escola Nacional de Bombeiros; Curso de Segurança e Comportamento IR - ENB; Curso de Gestão de operações de IU Aperfeiçoamento - ENB.

Assistente, participante e palestrante, em diversas conferências, seminários e workshops, relacionados com Proteção Civil e operações de proteção e socorro.

Louvores e Condecorações: Medalha Assiduidade Grau Cobre; Medalha Assiduidade Grau Prata; Medalha Assiduidade Grau Ouro 1 estrela; Medalha Assiduidade Grau Ouro 2 estrelas; Medalha Assiduidade Grau Ouro 3 estrelas; Medalha de Agradecimento; Medalha de Serviços Distintos Grau Prata; Medalha de Serviços Distintos Grau Ouro, atribuídas pela Liga dos Bombeiros Portugueses.

319997935