Despacho n.º 6198/2026, de 15 de maio

Despacho n.º 6198/2026

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que:

1 - Verificando-se a vacatura do cargo de 2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Ave, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público, importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica.

2 - Deste modo, ao abrigo das disposições combinadas da alínea c) do n.º 3 do artigo 15.º e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea a) do n.º 2 do Despacho n.º 14837-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro, designo, em regime de substituição, para o cargo de 2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Ave, o licenciado João Paulo Miranda da Costa, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação são evidenciadas na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, da qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de maio de 2026.

7 de maio de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.

ANEXO

Síntese Curricular

Informação pessoal:

João Paulo Miranda da Costa

Data de nascimento: 11 de janeiro de 1991

Nacionalidade: Portuguesa

Formação académica:

Curso de Especialização em Gestão de Emergência e Proteção Civil - Instituto de Direito e Segurança;

Especialização em Engenharia Florestal, (ano curricular do Mestrado em Engenharia Florestal) - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica e Ordenamento do Território - Faculdade de Letras da Universidade do Porto;

Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil - Universidade Lusófona do Porto;

Curso de Especialização Tecnológica em Proteção Civil - Escola Superior Agrária de Castelo Branco.

Percurso profissional:

De 01/04/2024 à atualidade desempenho de funções de Técnico Superior no Serviço Municipal de Proteção Civil de Barcelos - Câmara Municipal de Barcelos;

De 10/02/2024 a 31/03/2024 desempenho de funções de Técnico Superior no Serviço Municipal de Proteção Civil de Guimarães - Câmara Municipal de Guimarães;

Em 30/08/2023 admissão como membro efetivo da ordem dos Engenheiros (n.º77560);

De 02/03/2022 à atualidade desempenho de funções de 2.º Comandante no CBV Viatodos (com vínculo profissional entre 02/03/2022 a 31/01/2024);

De 13/04/2021 a 02/03/2022 desempenho de funções de Oficial Bombeiro de 2.ª no CBV Viatodos (vínculo profissional);

De 06/03/2018 a 13/04/2021 desempenhei funções de 2.º Comandante no CBV Viatodos (com vínculo profissional);

De 06/02/2017 a 02/03/2018 desempenhei funções de Chefe de Equipa de Produção na empresa BOSCH CAR MULTIMÉDIA PORTUGAL, S. A.;

De 03/12/2014 desempenho de funções de Oficial Bombeiro de 2.ª no CBV Viatodos (vínculo profissional de 03/12/2014 a 05/02/2017);

De 01/04/2011 a 03/12/2014 desempenho de funções de Bombeiro de 3.ª no CBV de Viatodos (vínculo profissional de 01/12/2012 a 03/12/2014);

De 26/11/2010 até 01/04/2011 frequentei a formação de ingresso na carreira de Bombeiros Voluntário no CBV de Viatodos (1.º Classificado);

Em 27/04/2005 admissão como cadete no CBV de Viatodos.

Formação complementar:

Posto de Comando operacional - ENB (2023);

Segurança Contra Incêndios em Edifícios para elementos dos Corpos de Bombeiros - Espiral soft (2023);

Salvamento e Desencarceramento Formador - ENB (2022);

Planeamento e antecipação em incêndios rurais - ENB (2022);

Segurança e Comportamento do Incêndio Rural - ENB (2022);

Salvamento rodoviário Desenvolvimento - ENB (2021);

Operações aéreas na supressão de incêndios rurais - ENB (2021);

Curso de Análise e Uso de fogo de supressão - GTI III Portugal Formação (cred. ANEPC 095) 2019;

Projetista de SCIE para a 2.ª, 3.ª e 4.ª categoria de risco - Jota 96, projetos em engenharia, L.da (2018);

Formação de Ingresso no Quadro de Comando (OJAO, Gestão Operacional I, II, III) - ENB (2018);

Incêndios Florestais Nível 1 - ENB 2014;

Incêndios Urbanos e Industriais Nível 1 - ENB 2014;

Técnico Superior de Segurança no trabalho - In-formação, L.da (2017);

Curso de fogo controlado - Escola Superior Agrária de Coimbra (credenciação ICNF 180/2016);

Curso de controlo de acidentes com matérias perigosas - ENB (2013);

Tripulante de ambulância de Socorro - Associação Formar para Salvar (2013);

Formação Pedagógica inicial de formadores - In formação, L.da (2010).

Condecorações distinções:

Pela LBP e AHBV de Viatodos, em 02/04/2022, Medalha de Assiduidade grau Ouro;

Pela LBP e AHBV de Viatodos, em 03/04/2016, Medalha de Assiduidade grau Prata;

Pela AHBV de Viatodos, em 30/03/2014, Medalha de serviços prestados Grau Ouro;

Pela AHBV de Viatodos, em 07/04/2013, Medalha de serviços prestados Grau Prata;

Pela AHBV de Viatodos, em 01/04/2012, Medalha de serviços prestados Grau Cobre;

Pela LBP e AHBV, em 02/04/2011, Medalha de Assiduidade grau Cobre.

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