Despacho n.º 6292/2013, de 15 de maio

Despacho n.º 6292/2013

A Casfil- Indústria de Plásticos, S.A., com sede em Santo Tirso, iniciou a sua atividade no ano de 1981 e dedica-se à transformação de matérias plásticas em filmes plásticos para embalagens flexíveis.

A Casfil - Indústria de Plásticos, S.A., assume a posição de maior produtora nacional de filmes plásticos flexíveis, garantindo, paralelamente, uma forte capacidade exportadora, direcionando a maior parte da sua produção para os mercados externos, tais como Espanha, Itália, França, Alemanha e Reino Unido.

A Casfil- Indústria de Plásticos, S.A. apresentou, no âmbito do Regime Contratual de investimento, uma candidatura ao Sistema de Incentivos à Inovação, aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 353-C/2009, de 3 de abril, e 1103/2010, de 25 de outubro, para um projeto de investimento que consiste na construção de uma nova unidade industrial dedicada ao fabrico de uma nova geração de filmes plásticos para embalagens flexíveis, os filmes BOPP opacos "White opaque" e "Cavitated", totalmente inovadora no mercado nacional. O projeto prevê ainda a implementação de tecnologia "state-of-the-art" no setor que permitirá melhorar o desempenho dos filmes BOPP transparentes atualmente produzidos pela Casfil.

O investimento em causa ronda os 40,9 milhões de euros, prevendo-se a criação de 80 postos de trabalho diretos, bem como, o alcance, no termo da vigência do Contrato, de um valor acumulado de vendas e serviços prestados de cerca de 1052 milhões de euros e de um valor acrescentado bruto de cerca de 266,7 milhões de euros.

Este projeto contribuirá para o desenvolvimento da economia nacional e da região onde se localiza, pela promoção do emprego e criação de riqueza e produzirá um efeito de arrastamento em atividades a montante e a jusante, nomeadamente nas pequenas e médias empresas, através do fornecimento nacional de produtos e serviços associados ao projeto.

O investimento permitirá alcançar um significativo crescimento do volume de negócios da Casfil - Indústria de Plásticos, S.A., no plano nacional e internacional, prevendo-se que as exportações atinjam 85% do volume de negócios da empresa, contribuindo assim para o aumento das exportações nacionais de bens ou serviços.

Em termos ambientais, o novo processo produtivo dos filmes BOPP permitirá também reduzir significativamente o respetivo consumo de energia elétrica e de gás natural.

O projeto da Casfil- Indústria de Plásticos, S.A. enquadra-se no regime especial previsto no artigo 15.º do Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação, aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de novembro, alterada pela Portaria n.º 353-C/2009, de 3 de abril e pela Portaria n.º 1103/2010, de 25 de outubro, demonstrando o relevante interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, bem como de setores de atividade, regiões e áreas consideradas estratégicas, de acordo com os critérios definidos no n.º 5 do artigo 19.º do referido Regulamento.

Dado o seu impacto macroeconómico, considera-se, assim, que o projeto é de grande relevância para a economia nacional e reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projetos de investimento, o que justificou a sua aprovação, naquele sistema de incentivos, através do Despacho do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, n.º 11/XIX/2013/SEECI, de 5 de abril de 2013.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 203/2003, de 10 de setembro, conjugado com os n.os 4 e 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, o Despacho n.º 15681/2011, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 222, de 18 de novembro de 2012, e o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 126-C/2011, de 29 dezembro, determina-se o seguinte:

1. Aprovar a minuta do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. e a Casfil - Indústria de Plásticos, S.A. que tem por objeto a criação por esta sociedade de uma nova unidade industrial dedicada ao fabrico de uma nova geração de filmes plásticos para embalagens flexíveis, localizada em Santo Tirso.

2. Estabelecer que o presente despacho produz efeitos à data da sua última assinatura.

6 de maio de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.

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