Despacho n.º 6343/2024, de 6 de junho

Despacho n.º 6343/2024

Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, a diretora do Agrupamento de Escolas Oliveira Júnior, São João da Madeira, Ana Paula Sousa Azevedo, delega no subdiretor e adjuntas abaixo nomeados as seguintes competências com efeito a partir de cinco de março de 2024:

No Subdiretor, Alexandre Augusto dos Reis Gomes, delego as competências para praticar os seguintes atos:

a) Substituir a Diretora em todas as suas faltas e impedimentos;

b) Exercer as funções de vice-presidente do conselho administrativo;

c) Planear e assegurar a execução de todas as atividades financeiras, no âmbito das suas competências, bem como autorizar os pagamentos nas plataformas;

d) Supervisionar os serviços administrativos nos domínios financeiro e contabilístico;

e) Exercer o poder disciplinar sobre os alunos;

f) Superintender os processos de concurso nacional, recrutamento e contratação de pessoal docente e técnicos especializados;

g) Supervisionar e assegurar os procedimentos de concursos públicos de aquisição de bens e serviços;

h) Supervisionar a distribuição de serviço docente de acordo com os critérios aprovados na escola;

i) Supervisionar o serviço do pessoal docente;

j) Superintender o quadro da contratação pública;

k) Supervisionar as plataformas internas e externas de gestão;

l) Superintender e monitorizar os procedimentos da gestão patrimonial do agrupamento;

m) Supervisionar e gerir as instalações, espaços e equipamentos do agrupamento em articulação com a empresa Construção Pública, E. P. E.;

n) Coordenar a área da segurança: superintender às questões relacionadas com a segurança;

o) Supervisionar e apoiar a organização das atividades a nível do desporto escolar;

p) Coordenar e proceder à candidatura, acompanhamento e avaliação de projetos Erasmus+;

q) Acompanhar, a execução, revisão e atualização dos instrumentos de planeamento e gestão do Agrupamento;

r) Supervisionar o preenchimento de mapas estatísticos relativos ao Agrupamento;

s) Gerir os procedimentos e candidaturas financeiras e/ou pedagógicas, no âmbito da oferta formativa do Agrupamento;

t) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende/acompanhe e coordene;

u) Fazer despacho de expediente;

v) Assinar os documentos relacionados com as competências delegadas.

Na Adjunta da Diretora, Joana Gomes Rocha, delego as competências para praticar os seguintes atos:

a) Elaborar e atualizar os horários dos alunos e professores;

b) Superintender, nos serviços de administração escolar, a área de alunos, referente aos 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário;

c) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos administrativos e pedagógicos inerentes aos 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário: matrículas, constituição de turmas, transferências de escola e mudanças de turma e cursos;

d) Supervisionar a atribuição de computadores a docentes e alunos;

e) Supervisionar a rede e todos os recursos informáticos;

f) Supervisionar o Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital (PADDE);

g) Proceder à gestão da plataforma de gestão escolar do Agrupamento;

h) Proceder à gestão da página eletrónica e das redes sociais do Agrupamento;

i) Coordenar a implementação do Plano de comunicação;

j) Supervisionar e coordenar a atribuição de cacifos aos alunos e docentes;

k) Supervisionar e coordenar a atribuição de gavetas aos docentes, na sala de professores;

l) Efetuar a comunicação com alunos, encarregados de educação e com entidades externas;

m) Gerir a atribuição dos emails institucionais do pessoal docente e não docente e alunos;

n) Gerir a atribuição dos acessos à rede informática do pessoal docente e não docente e alunos;

o) Acompanhar a execução do Plano Anual de Atividades;

p) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende/acompanhe e coordene;

q) Fazer despacho de expediente;

r) Assinar os documentos relacionados com as competências delegadas.

Na Adjunta da Diretora, Maria Antonieta de Pinho Oliveira, delego as competências para praticar os seguintes atos:

a) Coordenar as atividades pedagógicas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;

b) Superintender, nos serviços de administração escolar, a área de alunos, referente à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico;

c) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos administrativos e pedagógicos inerentes à educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico: matrículas, constituição de turmas, elaboração de horários, transferências de escola e mudanças de turma e apoios educativos;

d) Superintender os procedimentos inerentes à avaliação externa dos alunos do 1.º ciclo, provas de aferição;

e) Articular com os coordenadores/representantes de Estabelecimento os procedimentos conducentes ao desenvolvimento e organização das atividades letivas e não letivas, no 1.º Ciclo e na educação Pré-escolar;

f) Superintender no processo de gestão de recursos humanos em atividades de substituição de docentes ausentes nas Escolas Básicas e Jardins de Infância do agrupamento;

g) Acompanhar e monitorizar a supervisão pedagógica e a articulação curricular no pré-escolar e no 1.º ciclo;

h) Organizar e acompanhar os trabalhos no âmbito das reuniões de avaliação no pré-escolar e 1.º ciclo;

i) Organizar e verificar atas de avaliação dos alunos, no pré-escolar e no 1.º ciclo e pautas no 1.º ciclo;

j) Supervisionar e acompanhar as Atividades de Enriquecimento Curricular e de Animação e apoio à família (AAAF);

k) Articular com a Câmara Municipal a gestão e avaliação do pessoal não docente;

l) Distribuir, monitorizar e avaliar o serviço do pessoal não docente;

m) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente;

n) Representar a direção na equipa de autoavaliação do agrupamento;

o) Representar a direção no projeto eco escolas;

p) Representar a direção em processos de concursos de seleção de professores e técnicos;

q) Supervisionar o funcionamento das bibliotecas escolares do Agrupamento;

r) Supervisionar os procedimentos da seleção dos manuais escolares no 1.º ciclo do ensino básico;

s) Representar a educação no Núcleo Local de Inserção;

t) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende/acompanhe e coordene;

u) Fazer despacho de expediente;

v) Assinar os documentos relacionados com as competências delegadas.

Na Adjunta da Diretora, Maria Goreti Sá Gonçalves, delego as competências para praticar os seguintes atos:

a) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário;

b) Supervisionar o funcionamento do serviço de ação social escolar;

c) Supervisionar a atribuição dos suplementos alimentares aos alunos;

d) Superintender e assegurar a execução das atividades relativas a provas de aferição, exames e provas finais dos alunos do ensino básico e ensino secundário;

e) Organizar e verificar atas e pautas de avaliação adstritas aos 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário;

f) Superintender o serviço de avaliação de alunos, do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário;

g) Supervisionar as visitas de estudo e saídas de escola;

h) Supervisionar e coordenar as equipas de trabalho de apoio à aprendizagem;

i) Supervisionar a atribuição de manuais escolares do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário;

j) Superintender os procedimentos no caso de acidente e seguro escolar;

k) Supervisionar o funcionamento dos setores do refeitório, bufete, papelaria e reprografia;

l) Supervisionar a coordenação de projetos;

m) Supervisionar os procedimentos da seleção dos manuais escolares do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário;

n) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende/acompanhe e coordene;

o) Fazer despacho de expediente;

p) Assinar os documentos relacionados com as competências delegadas.

As competências acima delegadas implicam ainda a gestão corrente do trabalho diário e o trabalho em equipa necessário à boa gestão do Agrupamento de Escolas Oliveira Júnior.

O presente despacho produz efeitos a partir da data de cinco de março de 2024, ficando ratificados todos os atos praticados nos termos legais e no âmbito desta delegação de competências.

26 de março de 2024. - A Diretora, Ana Paula Sousa Azevedo.

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