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Ato Original
Despacho n.º 6365/2021
Subdelegação de Assinatura do Protocolo de Cooperação Relativo ao Acolhimento Recíproco de Destacamentos Militares a Bordo de Navios de Guerra
Nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 5463/2021, de 18 de maio, de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, n.º 106, 2.ª série, de 1 de junho de 2021, e dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego no Vice-Almirante Alberto Manuel Silvestre Correia, Comandante Naval, a assinatura do Protocolo de Cooperação Relativo ao Acolhimento Recíproco de Destacamentos Militares a Bordo de Navios de Guerra.
2 de junho de 2021. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.
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