Despacho n.º 6395/2020, de 17 de junho

Despacho n.º 6395/2020

Considerando a vacatura do lugar de diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), na sequência da cessação da respetiva comissão de serviço;

Considerando que, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 17/2012, de 26 de janeiro, o SICAD é dirigido por um diretor-geral, coadjuvado por um subdiretor-geral;

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este organismo e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do respetivo procedimento concursal efetuado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 17/2012, de 26 de janeiro, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado João Augusto Castel-Branco Goulão para o cargo de diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de março de 2020.

18 de maio de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

João Augusto Castel-Branco Goulão, nascido em 1954, em Cernache do Bonjardim, Sertã.

Formação académica e profissional:

1971-1978 - Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa.

1979-1980 - Internato de Policlínica no Hospital de Santa Maria, Maternidade Dr. Alfredo da Costa e Centro de Saúde de Nisa.

1981-1982 - Serviço médico à periferia no concelho de Faro.

1983 - Ingresso na carreira de clínica geral, colocado no Centro de Saúde de Faro.

1996 - Grau de assistente da carreira de medicina geral e familiar.

2009 - Categoria de assistente graduado da carreira de medicina geral e familiar.

Atividade profissional:

1988-1992 - Designado pela Comissão Instaladora da ARS do Algarve para organizar o Serviço de Prevenção e Apoio a Toxicodependentes (SPAT) de Faro, extensão de Centro de Saúde de Faro, assumindo a direção deste serviço.

1992 - Presidente da Comissão Instaladora do Centro de Atendimento a Toxicodependentes do Algarve.

1993-1997 - Vereador da Câmara Municipal de Faro.

1995 - Presidente da Direção Regional do Algarve do SPTT (Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência), com responsabilidades na organização dos serviços também no Alentejo.

1997-2002 - Presidente do conselho de administração do SPTT.

Representante PT no Comité Científico do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT); representante PT no Comité de Acompanhamento do Programa Europeu de Prevenção da Toxicodependência; membro da Comissão Executiva da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida; membro da Comissão para a Estratégia Nacional de Luta contra a Droga de 1999.

2003 - Regresso à atividade clínica no CAT da Parede e também como Coordenador dos Serviços de Promoção de Saúde da Casa Pia de Lisboa.

2005 - Presidente do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência e Coordenador Nacional de Combate à Droga.

Representante PT no conselho de administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.

2007 - Presidência do Grupo Horizontal Drogas do Conselho da Europa, no âmbito da Presidência PT da UE.

2010 - Eleito presidente do conselho de administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência; reeleito para o segundo mandato em 2013.

2012 - Nomeado diretor-geral do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) em regime de substituição, pelo Despacho n.º 5722/2012, do Ministro da Saúde.

2015 - Nomeado diretor-geral do SICAD, após procedimento CReSAP, pelo Despacho n.º 2619-E/2015 do Ministro da Saúde.

Distinções:

2006 - Agraciado pelo Presidente da República Dr. Jorge Sampaio com o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique.

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