Despacho n.º 6409/2011, de 14 de abril

Despacho n.º 6409/2011

Programa de Doutoramento em Engenharia Informática e de Computadores - Alteração

Nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 57/2008, de 28 de Outubro; do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 107/2008, de 28 de Junho; e do Despacho n.º 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de Março, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do Presidente do Instituto Superior Técnico aprova a alteração do Programa de Doutoramento em Engenharia Informática e de Computadores.

1.º

Alteração do curso

1 - O programa de Doutoramento em Engenharia Informática e de Computadores foi adequado por Despacho n.º 17879/2008, publicado no Diário da República n.º 126, 2.ª série, de 2 de Julho, sendo o plano de estudos posteriormente alterado de acordo com o teor do Despacho 23115/2008, publicado no Diário da República n.º 175, 2.ª série, de 10 de Setembro, e Despacho n.º 21344/2009, publicada no Diário da República n.º 184, 2.ª série, de 22 de Setembro.

2 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera os créditos (ECTS) do programa mencionado em 1.

2.º

Organização do curso

O curso de doutoramento em Engenharia Informática e de Computadores, adiante simplesmente designado por curso, é organizado em unidades curriculares e por uma tese original, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular do curso e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Engenharia Informática e de Computadores é o que consta no anexo ao presente despacho.

4.º

Normas regulamentares do curso

O órgão competente do Instituto Superior Técnico, tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, Despacho n.º 1488/2006 (2.ª série) de 26 de Outubro, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecção;

b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;

c) Processo de registo do tema da tese;

d) Condições de preparação da tese;

e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;

f) Regras sobre os prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;

g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;

h) Regras sobre as provas de defesa da tese;

i) Processo de atribuição da qualificação final;

j) Prazos de emissão da carta Doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;

l) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;

m) Montante das propinas e o respectivo regime de pagamento.

5.º

Início de funcionamento

1 - As alterações constantes no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo 2010-2011;

2 - A comunicação à Direcção-Geral do Ensino Superior foi efectuada no 4 de Abril de 2011.

4 de Abril de 2011. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.

ANEXO

Alteração à Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Engenharia Informática e de Computadores

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico

3 - Curso: Engenharia Informática e de Computadores

4 - Grau: Doutor

5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Informática e de Computadores

6 - Número de créditos para a obtenção do grau: Curso de doutoramento - 30 ECTS;

Tese de doutoramento - 210 ECTS

7 - Duração normal do curso: curso de doutoramento e tese de doutoramento - 4 anos.

8 - Opções/ramos: Não aplicável

9 - Áreas científicas

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

Plano de Estudos

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

204558343