Despacho n.º 6475/2018, de 2 de julho

Despacho n.º 6475/2018

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 778/2018, de 28 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de janeiro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes nos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta fundamentada indicando três candidatos, entre os quais a licenciada Sandra Isabel Faria Ribeiro, determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 1300/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 18, 2.ª série, de 27 de janeiro, designo a licenciada Sandra Isabel Faria Ribeiro, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de diretora-geral da DGERT, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 40/2012, de 12 de abril, que aprova o diploma orgânico da DGERT.

2 - A designada fica autorizada a prestar as atividades previstas nas alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

3 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a 11 de junho de 2018.

18 de junho de 2018. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.

ANEXO

1 - Dados Pessoais:

Nome: Sandra Isabel Faria Ribeiro

Data de nascimento: 22 de junho de 1973

Naturalidade: Lisboa

2 - Habilitações académicas e específicas: Em 2011: Instituto Nacional da Administração (INA) - Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP); Entre 2008 e 2009: Instituto Nacional da Administração (INA) - Curso de Especialização em Direito Administrativo; Entre 2007 e 2008: Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito - Pós-graduação em legística - Técnicas de legislação; Entre 2000 e 2001: Universidade de Lisboa, Instituto de Direito do Trabalho - Pós-graduação em Direito do Trabalho; 1991-1996: Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito - Licenciatura em Direito.

3 - Experiência profissional:

Entre janeiro de 2017 e 10 de junho de 2018 exerceu funções de Chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXI Governo Constitucional;

Entre dezembro de 2015 e janeiro de 2017 exerceu funções de adjunta no Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXI Governo Constitucional;

Entre fevereiro e novembro de 2015 exerceu funções de Chefe de Equipa de Projeto de Apoio Jurídico e Contencioso no IEFP, I. P.; Entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014, exerceu mandato como membro no Conselho de Direção da Rede Europeia de Mecanismos de Igualdade EQUINET; Entre março de 2013 e dezembro de 2014, desempenhou funções como coordenadora do grupo de trabalho específico sobre assuntos de igualdade de género no âmbito da Rede Europeia de Mecanismos de Igualdade (EQUINET); Entre março de 2010 e dezembro de 2014, desempenhou funções como Presidente, na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE);

Entre 2009 e 2010 - Foi adjunta e Chefe do Gabinete em substituição da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, do XVIII Governo Constitucional, para os assuntos laborais e concertação social; Entre 2005 e 2009 - Foi adjunta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, do XVII Governo Constitucional, para os assuntos laborais e concertação social; Desde abril de 2002 - Técnica Superior Assessora afeta aos quadros do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP); Entre 2001 e 2002 - Foi Assessora do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, do XIV Governo Constitucional, para os assuntos laborais e emprego; Entre 1996 e 2001 - Exercício de Advocacia na área do Direito do Trabalho, na Sociedade de Advogados Lopes, Dias, Costa Bastos e Associados.

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