Despacho n.º 6507/2017, de 27 de julho

Despacho n.º 6507/2017

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Bernardo Fernandes Homem de Lucena do cargo de assessor do meu gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho n.º 4479/2016, de 3 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2016.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2017.

18 de julho de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

310663191