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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6571/2021, de 6 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração das funções de vogal do conselho de administração da SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A., do Coronel da Guarda Nacional Republicana Pedro Miguel Pinto Patrício
TEXTO
Despacho n.º 6571/2021
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, por ter sido nomeado para o exercício das funções de vogal do conselho de administração da SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A., o Coronel da Guarda Nacional Republicana Pedro Miguel Pinto Patrício das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 12213/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 16 de dezembro de 2020.
2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de maio de 2021.
17 de maio de 2021. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
314345232