Autoriza a Casa Pia de Lisboa, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos à empreitada de obras públicas «Substituição das divisórias das salas de aulas do 1.º e 2.º ciclo - CED Maria Pia»
Exoneração das funções de vogal do conselho de administração da SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A., do Coronel da Guarda Nacional Republicana Pedro Miguel Pinto Patrício
Procede à alteração do Despacho n.º 35/2020, de 3 de janeiro, que delega com faculdade de subdelegação na Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural e no Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media