Despacho n.º 6635/2021, de 7 de julho

Despacho n.º 6635/2021

Pelo Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, foi aprovada a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que determinou a reestruturação da organização interna desta Autoridade Nacional, designadamente dos Comandos Regionais de Emergência e Proteção Civil previstos nos artigos 15.º e 22.º, com um leque de competências adequado e conforme aos objetivos preconizados.

O Despacho n.º 11198/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro, define as condições de instalação e funcionamento dos comandos regionais de emergência e proteção civil, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual.

Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos torna-se necessário prover, em regime de substituição, o cargo de 2.º Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Norte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento do sobredito Comando Regional.

Assim, por meu despacho de 24 de junho de 2021, e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de 2.º Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Norte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Mestre Armando Neves da Silva, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas são evidenciadas na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de junho de 2021.

24 de junho de 2021. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Armando Neves da Silva, nascido a 19 de março de 1973, natural de Oakville, Canadá.

Nacionalidade Portuguesa.

Habilitações Académicas:

Mestrado em Proteção Civil, pela Universidade Lusófona do Porto;

Pós-graduação em Cartografia de Risco e Planeamento de Proteção Civil, pela Universidade Lusófona do Porto;

Licenciatura em Engenharia Agrícola, pelo Departamento de Ciências Agrárias, da Universidade dos Açores;

English Language Course, pelo lnstituto Britânico de Braga.

Atividade profissional:

Professor convidado do ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração, em Unidades Curriculares da área da Proteção Civil, em cursos de Mestrado e de Pós-graduação e Orientador de Dissertações de Mestrado;

Professor convidado do ISAVE - Instituto Superior de Saúde, em Unidades Curriculares da área da Proteção Civil, em cursos de Técnico Superior Profissional;

De 02 de março de 2020 a atual, funcionário do Município de Braga, na Divisão de Jardins e Espaços Verdes;

De 04 de outubro de 2017 a 03 de outubro de 2018, colaborador do Município de Braga, na Divisão de Ambiente e Espaços Verdes;

De 03 de junho de 2013 a 16 de fevereiro de 2017, Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo;

De 18 de outubro de 2010 a 02 junho de 2013, Segundo Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga;

De 1 de junho de 2008 a 17 de outubro de 2010, Adjunto de Operações Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga;

Entre 2007 e 2008, Técnico Superior, na Associação Mútua de Seguros de Gado - Mútua de Basto, Gestão Integrada da Floresta;

Entre 2006 e 2007, Técnico Superior na Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho;

Entre 2004 e 2006, Perito Avaliador de Prédio Rústico, no Serviço de Finanças de Terras de Bouro;

Entre 2003 e 2005, Diretor-Geral da COATEB - Cooperativa Agrícola de Terras de Bouro;

Entre 2000 e 2003, Técnico Superior responsável pelo Gabinete de Apoio Técnico da COATEB;

Entre 2000 e 2002, Técnico Superior colaborador da CAFB - Cooperativa Agrícola dos Fruticultores de Braga;

Bombeiro no Quadro de Reserva do Corpo de Bombeiros Voluntários de Terras de Bouro.

Formação Profissional mais relevante:

Formação Internacional:

Operational Management Course - Comissão Europeia, The European Civil Protection Training Programme - 2017;

Community Mechanism Introduction Course - Comissão Europeia, The European Civil Protection Training Programme - 2015.

Formação Nacional:

Comunicação e Interação com os Média - CENJOR - 2016;

Crimes de Cenário - Escola da Polícia Judiciária - 2015;

Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal - Escola Nacional de Bombeiros - 2014;

2.º Curso de Emergências Radiológicas - Autoridade Nacional de Proteção Civil - 2014;

Curso de Quadros de Comando - Escola Nacional de Bombeiros - 2013;

Iniciação ao SIG Quantum - GIS - GIFF - Gestão Integrada de Fogos Florestais - 2012;

Comunicação e Interação com os Média - CENJOR - 2012;

Curso de Técnicas de Apoio à Decisão - Instituto de Estudos Superiores Militares - 2011;

Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública" - Instituto Nacional de Administração, I. P. - 2009;

Curso Introdução ao ArcGIS para a Defesa, Inteligência e Segurança Pública - ANPC - ESRI Portugal - 2009;

Curso Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses - ANPC - 2008;

Abordagem ao Sistema Nacional de Proteção Civil, "Curso de Acolhimento à ANPC" - ANPC - 2008;

Curso de Formação Pedagógica Contínua de Formadores - GAF - 2005;

Participação em diversos Seminários, Workshops e Congressos, Nacionais e Internacionais.

Louvores:

Louvor n.º 881/2015, de 10 de novembro, do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Louvor n.º 832/2009, de 27 de outubro, do Secretário de Estado da Proteção Civil.

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