Despacho n.º 6651/2013, de 22 de maio

Despacho n.º 6651/2013

O despacho n.º 5306/2012, de 2 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 18 de abril de 2012, retificado pela declaração de retificação n.º 669/2012, de 11 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2012, procedeu à criação de um grupo de trabalho com a missão de levar a cabo a definição de metas curriculares aplicáveis ao currículo dos ensinos básico e secundário.

As propostas relativas à Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2.º e 3.ºciclos do ensino básico foram concluídas e colocadas a discussão pública entre 4 e 22 de abril do corrente ano. Posteriormente, foram ajustadas em função dos inúmeros e variados contributos formulados por professores e outros cidadãos interessados, por associações de professores e por sociedades científicas.

Atendendo a que a tarefa referente à elaboração das Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2.º e 3.ºciclos do ensino básico se encontra concluída, ao abrigo do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, determino:

1 - Homologo as Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2º e 3.º ciclos do ensino básico, que se encontram disponíveis a partir da data do presente despacho, inclusive, no Portal do Governo de Portugal, em http://www.portugal.gov.pt/pt.aspx, e na página da Direção-Geral da Educação, em http://www.dge.mec.pt/.

2 - As Metas Curriculares objeto do presente despacho constituem-se como orientações recomendadas no ano letivo de 2013-2014 para a disciplina e nos ciclos do currículo do ensino básico indicados no número anterior, devendo ser respeitadas na execução do programa em vigor, sendo posteriormente tornadas vinculativas nos termos previstos no despacho n.º 15971/2012, de 7 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 242, de 14 de dezembro de 2012.

3 - O disposto no presente despacho entra em vigor no primeiro dia útil após a sua publicação.

13 de maio de 2013. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

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