Despacho n.º 6980/2021, de 15 de julho

Despacho n.º 6980/2021

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 3 do artigo 4.º, nos números 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, designo a licenciada Tânia Patrícia de Freitas Andrade para exercer funções de Adjunta no meu Gabinete.

2 - Ao abrigo do disposto do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, ainda, a sobredita licenciada Tânia Patrícia de Freitas Andrade, para substituir a Chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 1 de julho de 2021.

30 de junho de 2021. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota curricular

I - Dados Biográficos:

Nome: Tânia Patrícia de Freitas Andrade.

Data de nascimento: 16 de junho de 1992.

II - Formação Académica:

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2014. Em 2015, concluiu a fase curricular do Mestrado em Direito - Perfil: Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Em 2019, concluiu a Pós-graduação em Direito e Prática do Procedimento e do Processo Administrativos, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa.

III - Percurso e Experiência Profissional:

Iniciou o seu percurso profissional como advogada estagiária na Tranquada Gomes & Coito Pita, Sociedade de Advogados, SP, RL, em 2015, com maior incidência da sua prática na área de direito administrativo.

Foi advogada na Caiado Guerreiro, Sociedade de Advogados, SP, RL, entre setembro de 2017 e janeiro de 2020, onde exerceu atividade primordialmente nas áreas de direito público e de direito fiscal.

Exerceu funções, desde fevereiro de 2020, como técnica especialista no Gabinete do Ministro do Mar do XXII Governo Constitucional.

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