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Ato Original
Despacho n.º 7041/2024
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 17 de janeiro, e considerando o disposto no ponto VIII da deliberação do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.), cujo extrato foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 14, de 19 de janeiro de 2024, sob o n.º 90/2024, na redação que lhe foi dada pela deliberação do Conselho Diretivo da Agência, I. P., publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 22 de março de 2024, sob o n.º 358/2024, e que produziu efeitos em 29 de fevereiro de 2024, revogo, com efeitos à mesma data de 29 de fevereiro de 2024, o n.º 2 do meu despacho de 01 de fevereiro de 2024, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2024, sob o n.º 1777/2024.
23 de maio de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
317735189