Despacho n.º 7081/2018, de 26 de julho

Despacho n.º 7081/2018

Considerando que a Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento, posteriormente concretizada em termos de unidades flexíveis pelo Despacho n.º 2386/2013, de 5 de junho, e suas subsequentes alterações;

Sendo que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;

Tendo em conta a necessidade de prover o normal funcionamento da 5.ª Delegação, considerando que, por motivo de reafetação da anterior Diretora de Serviços, o lugar de dirigente intermédio de 1.º grau se encontra vago;

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Sandra Maria Dias Martins, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da 5.ª Delegação, com efeitos a partir de 1 de julho de 2018.

A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional.

3 de julho de 2018. - O Diretor-Geral do Orçamento, em substituição, Mário Monteiro.

Síntese curricular

Elementos de identificação:

Nome: Sandra Maria Dias Martins.

Data de nascimento: 26 de julho de 1975.

Naturalidade: Luanda - Angola.

Formação académica:

Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, com média final de 14 valores;

Pós-Graduação em Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas, desenvolvida pela Nova IMS e pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, com média final de 16 valores;

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo INA, com média final de 16 valores.

Experiência profissional:

De dezembro de 2015 a junho de 2017 - Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social.

De outubro de 2010 a dezembro de 2015 - Chefe de Divisão de Contabilidade, na Direção-Geral do Orçamento, tendo acompanhado os Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Solidariedade e da Segurança Social e da Saúde, envolvendo:

Coordenação dos trabalhos de preparação da proposta de Orçamento de Estado, bem como contribuição na elaboração dos relatórios preliminares e definitivos dos Programas Orçamentais;

Análise e acompanhamento da execução orçamental;

Análise de propostas de alterações orçamentais, incluindo a preparação de orçamentos retificativos;

Acompanhamento do cumprimento das regras orçamentais, incluindo a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso;

Resposta a solicitações do Tribunal de Contas e da Inspeção-Geral das Finanças;

Análise e parecer sobre diplomas;

Apoio aos serviços e às Entidades Coordenadoras dos Programas Orçamentais.

De janeiro de 2008 até outubro de 2010 - Coordenadora do Núcleo de Execução do Orçamento das Instituições da Segurança Social no Departamento de Orçamento e Conta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, onde desempenhou funções ligadas à elaboração do orçamento da Segurança Social, redistribuição do orçamento pelas diversas instituições, acompanhamento, controlo da execução orçamental mensal e previsão de execução associada a cada instituição pertencente ao perímetro de consolidação da Segurança Social.

De julho de 2006 a dezembro de 2007 - Técnica superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social afeta ao Departamento de Orçamento e Conta.

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