Despacho n.º 710/2019, de 16 de janeiro

Despacho n.º 710/2019

O Decreto-Lei n.º 28/2018, de 3 de maio, criou o Fundo para a Inovação Social (FIS) enquanto fundo autónomo que tem por objeto a realização de operações de financiamento e de coinvestimento de capital e quase capital em sociedades sob a forma comercial que se qualifiquem como Pequenas e Médias Empresas (PME) e entidades da economia social Implementadoras de Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES), que, por apresentarem condições de sustentabilidade financeira, permitam o posterior reembolso dos investimentos.

O modelo de governação proposto para o FIS prevê a repartição de competências entre vários níveis distintos de decisão, por forma a assegurar uma adequada representatividade de todos os participantes e intervenientes na definição das políticas públicas no domínio do investimento em inovação social.

Assim, prevê-se a coexistência de um Conselho Geral, responsável pela definição das políticas de alto nível do FIS e pela tomada das decisões de maior importância, de um Comité de Investimento, que será responsável pela aprovação dos projetos de investimento que sejam candidatos a participação pelo FIS, e de uma entidade gestora, responsável pela gestão quotidiana do FIS e pela análise dos projetos de investimento apresentados pelos candidatos.

Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 28/2018, de 3 de maio, o Conselho Geral é composto por um presidente, designado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da presidência e da modernização administrativa, das finanças, do trabalho, solidariedade e segurança social e do desenvolvimento e coesão.

Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 28/2018, de 3 de maio, o Comité de Investimento é composto por três personalidades com experiência na área de investimento em inovação social e capacidade reconhecida nos domínios académico ou profissional, designadas por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da presidência e da modernização administrativa, das finanças, do trabalho, solidariedade e segurança social e do desenvolvimento e coesão, uma das quais assume as funções de presidente.

Assim, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2018, de 3 de maio:

Designa-se os seguintes membros do Conselho Geral e do Comité de Investimento do FIS, atentas as respetivas experiências no setor do investimento em inovação social, as suas reconhecidas capacidades académicas ou os seus relevantes currículos profissionais nas áreas de intervenção do FIS, conforme decorre das respetivas notas curriculares em anexo:

a) Susana Ramos, que assume as funções de Presidente Conselho Geral;

b) Ana Lehmann, que assume as funções de Presidente do Comité de Investimentos;

c) Filipe Santos, que assume as funções de membro do Comité de Investimentos;

d) Sofia Santos, que assume as funções de membro do Comité de Investimentos.

11 de janeiro de 2019. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques. - 10 de janeiro de 2019. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 10 de janeiro de 2019. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - 10 de janeiro de 2019. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza.

ANEXO

Notas Curriculares

I - Susana Ramos

1 - Dados pessoais

Nome completo: Susana Margarida dos Santos Ramos

Data de nascimento: 15 de setembro de 1977

Nacionalidade: Portuguesa

2 - Habilitações académicas

2008-2009: Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) pelo INA (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas)

2003-2005: Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses, Faculdade Medicina de Lisboa

1995-2000: Licenciatura em Psicologia, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

3 - Experiência profissional

Desde 2017: Coordenadora da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - EEA Grants

2010-2017: Diretora de Departamento para os Direitos Sociais, da Câmara Municipal de Lisboa

2007-2010: Vice-Presidente do Instituto Português da Juventude

2005-2007: Vereadora da Câmara Municipal de Sintra

2001-presente: formadora em diferentes mestrados e pós-graduações nas áreas da psicologia e medicina

II - Ana Lehmann

1 - Dados pessoais

Nome completo: Ana Teresa Cunha de Pinho Tavares Lehmann

Data de nascimento: 15 de abril de 1972

Nacionalidade: Portuguesa

2 - Habilitações académicas

2001: Doctor of Philosophy in Economics, Department of Economics, University of Reading

1997: Master of Science in International Business and Economic Integration, University of Reading

1995: Licenciatura em Gestão, Faculdade de Economia da Universidade do Porto

3 - Experiência profissional

Desde 1995: Docente e investigadora na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Agrupamento Científico de Economia; 2006-presente: Professora Associada

Desde 1995: Consultora na área do Investimento Direto Estrangeiro, Internacionalização de Empresas, Inovação e Políticas Públicas

2017-2018: Secretária de Estado da Indústria, XXI Governo Constitucional

2014-2017: Diretora, InvestPorto

2010-2016: Professora, Diretora de diversos programas na área da Internacionalização e Head of International Business, Porto Business School

2009-2012: Presidente da Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Cooperação Territorial Espaço Atlântico (programa transnacional abrangendo 5 países europeus)

2008-2012: Vice-Presidente, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

2006-2017: Membro de órgãos sociais de diversas entidades públicas e privadas (empresas, associações e fundações). Incluindo (entre outros) 2006-2008: Membro do Conselho Fiscal da Fundação Ciência e Desenvolvimento; Administradora não executiva da Incubadora SOGISTFIPP; 2012-2017: Membro do Conselho de Curadores da Fundação Millennium BCP; Administradora não executiva da APOR - Agência para a Modernização Económica do Porto, S. A. 2017 - Presidente do Conselho Fiscal da Fundação da Juventude.

2006-2008: Pró-Reitora da Universidade do Porto (Planeamento Estratégico, Relações e Participações Empresariais)

2002-2017: Professora e investigadora visitante em diversas universidades estrangeiras na Europa e EUA

III - Filipe Santos

1 - Dados pessoais

Nome completo: Filipe Manuel Simões dos Santos

Data de nascimento: 9 de julho de 1972

Nacionalidade: Portuguesa

2 - Habilitações académicas

2016: Agregação em Gestão pela Universidade Católica Portuguesa

2003: Doutoramento em Management Science & Engineering, Universidade de Stanford

1996: Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial, ISEG - Universidade Técnica de Lisboa

1994: Licenciatura em Economia, Universidade Nova de Lisboa.

3 - Experiência profissional

Desde 2017: Senior Associate Dean for Faculty na Católica Lisbon School of Business & Economics

Desde 2016: Professor Catedrático na Católica Lisbon School of Business & Economics

Desde 2016e: membro do Board da European Venture Philanthropy Association (EVPA)

Desde 2015: Professor Visitante no INSEAD

2015-2016: Presidente fundador da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social

Desde 2014: membro do Global Impact Investment Steering Group (GSG).

2013-2014: membro do Conselho Consultivo do Programa de Desenvolvimento Humano da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG)

2013-2014: Fundador e supervisor científico do Laboratório de Investimento Social

2012-2014: Presidente do júri do Prémio FAZ - Ideias de Origem Portuguesa

2011-2014: membro do Conselho Consultivo do fundo de capital de risco - Inter-Risco II

2010-2016: Presidente do júri do Prémio INSEAD de Empreendedorismo

2009-2013: Diretor do Centro de Empreendedorismo do INSEAD (ICE)

2008-2014: Presidente do Conselho Estratégico do IES - Instituto de Empreendedorismo Social

2007-2014: Diretor do Programa de Empreendedorismo Social (ISEP) no INSEAD

2003-2014: Professor de Carreira em Empreendedorismo no INSEAD

1996-1998: Assistente do Instituto Superior Técnico

IV - Sofia Santos

1 - Dados pessoais

Nome completo: Isabel Sofia de Sousa Santos de Albuquerque

Data de nascimento: 9 de dezembro de 1974

Nacionalidade: Portuguesa

2 - Habilitações académicas

2012 - Doutoramento em Gestão, Middlesex University

1999 - Mestrado em Economia, Birckbeck College - University of London

1997 - Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia e Gestão

3 - Experiência profissional

Desde 2018: Coordenadora e professora no Curso para executivos de Gestão Sustentável na Porto Business School;

Desde 2018: Professora convidada na Nova School of Business and Economics onde leciona, no mestrado, a cadeira de «Business Models for Sustainability»;

Desde 2017: Professora convidada no IDEFE/ISEG onde leciona, na Pós-Graduação de Gestão da Sustentabilidade, a cadeira de «Indicadores e Reporte de Sustentabilidade».

Desde novembro 2018: Técnica Especialista no Gabinete do Ministro do Ambiente e da Transição Energética

2018: Consultora em sustentabilidade na empresa Systemicsphere

2016-2018: Secretária-Geral do BCSD Portugal - Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável.

2013-2015: Fundadora da Empresa Systemicsphere, tendo desenvolvido trabalhos de investigação, formação e consultoria estratégica na área da sustentabilidade para várias organizações nacionais e internacionais.

2012-2013: Sustainability Advisor na empresa GCI.

2011-2012: Desenvolveu atividades de Business Intelligence e Business Design Thinking na área da mobilidade elétrica na INTELI.

2006-2011: Cofundadora da empresa Sustentare, tendo desenvolvido estratégias de sustentabilidade para várias empresas nacionais e de diferentes setores.

2001-2006: Responsável pela área estatística da CELPA - Associação da Indústria Papeleira.

2000-2001: Técnica superior de estatística do INE.

1997-1999: Research Assistant da equipa de Global Strategy no banco de investimento Merrill Lynch em Londres.

Autora de vários livros na área da economia verde e sustentabilidade no setor financeiro.

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