Despacho n.º 7111/2023

Despacho n.º 7111/2023, de 4 de julho

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 128/2023, Série II de 2023-07-04

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Alteração aos elementos caracterizadores do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ortoprotesia, da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa

TEXTO

Despacho n.º 7111/2023

Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, e na sua republicação pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e com as alterações pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e sob proposta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa e do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, aprovada pelos respetivos Conselhos Técnico-Científicos, o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa aprovou as alterações ao ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ortoprotesia, ministrado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa e no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa, publicado pelo Despacho n.º 9709/2016, de 28 de julho (Diário da República n.º 144, 2.ª série), alterado pelo Despacho n.º 5711/2020, de 22 de maio (Diário da República n.º 100, 2.ª série), após apreciação e validação pela A3ES, no âmbito do processo de avaliação por aquela Agência (ACEF/2021/1500087).

De acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º-B, conjugado com o disposto no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que republica o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, as presentes alterações foram registadas na Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A - Cr 98/2016/AL02, em 30 de maio de 2023.

Determina o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa que se proceda, em cumprimento do estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º-B e no artigo 80.º do referido Decreto-lei, à republicação em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ortoprotesia, ministrado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa e no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa:

Artigo 1.º

Alteração ao plano de estudos

É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ortoprotesia para o plano de estudos constante do anexo, do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Aplicação

As presentes alterações produzem efeitos a partir do ano letivo 2023/2024.

14 de junho de 2023. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.

ANEXO I

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa e Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

3 - Grau: Licenciado.

4 - Curso: Ortoprotesia.

5 - Áreas científicas predominantes do ciclo de estudos: Ortoprotesia.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessários à obtenção do grau: 240 ECTS.

7 - Duração normal do curso: 4 Anos (8 Semestres).