Despacho n.º 7126/2026, de 3 de junho

Despacho n.º 7126/2026

1 - No âmbito das competências que me foram delegadas pela Deliberação n.º 450/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril de 2026, ao abrigo do n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, subdelego:

a) Na Contabilista Certificada do Serviço de Gestão Financeira, Mestre Sandra Margarida Alcobia Lino, todas as competências que me foram delegadas;

b) Na Técnica Superior do Serviço de Gestão Financeira, licenciada Vera Lúcia Borges Mateus Rolo, são delegadas todas as competências que me foram conferidas, com exceção da competência para autorizar a realização de despesa e a respetiva autorização de pagamento.

2 - A presente subdelegação de competências produz efeitos desde 18 de fevereiro de 2026, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados no âmbito dos poderes agora delegados.

28 de maio de 2026. - A Diretora do Serviço de Gestão Financeira, Tânia Sofia Pereira Madeira.

320006553