Deliberação n.º 450/2026, de 8 de abril

Deliberação n.º 450/2026

Em reunião de 26 de fevereiro de 2026, o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., nomeado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2026, de 23 de fevereiro, ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 2 do artigo 71.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de agosto, e do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, delibera o seguinte:

1 - Atribuir à Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, a gestão e o acompanhamento da atividade, bem como a supervisão e coordenação estratégica das seguintes direções/áreas funcionais:

a) Gabinete de Assessoria ao Conselho de Administração;

b) Gabinete Jurídico (coadjuvada pelos Vogais Executivos, Dr. Nuno Miguel Ramos Costa e Dr. Paulo Alexandre Wolckart Ferreira Freitas);

c) Serviço de Gestão de Pessoas e Cultura Organizacional;

d) Serviço de Gestão de Carreiras e Remunerações;

e) Gabinete do Cidadão;

f) Unidade de Comunicação e Informação;

g) Serviço de Auditoria Interna;

h) Grupo Técnico de Proteção de Dados;

i) Comissão de Catástrofe e de Emergência;

j) Comissão para a Igualdade;

k) Serviço Religioso;

l) Secretaria-Geral.

2 - Atribuir ao Vogal Executivo, Dr. Nuno Miguel Ramos Costa, a gestão e o acompanhamento da atividade, bem como a supervisão e coordenação estratégica das seguintes direções/áreas funcionais:

a) Serviço de Inovação e Projetos;

b) Serviço de Gestão Financeira;

c) Serviço de Sistemas de Informação;

d) Serviço de Compras;

e) Serviço de Logística e Gestão de Stocks;

f) Serviço de Farmácia;

g) Academia de Formação e Ensino;

h) Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (coadjuvado pelo Vogal Executivo, Paulo Alexandre Wolckart Ferreira Freitas).

3 - Atribuir ao Vogal Executivo, Dr. Paulo Alexandre Wolckart Ferreira Freitas, a gestão e o acompanhamento da atividade, bem como a supervisão e coordenação estratégica das seguintes direções/áreas funcionais:

a) Serviço de Produção;

b) Serviço de Qualidade e Segurança;

c) Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão;

d) Serviço de Gestão Hoteleira;

e) Serviço de Instalações e Equipamentos (coadjuvado pela Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida);

f) Serviço de Gestão de Doentes;

g) Gabinete de Auditoria e Codificação Clínica;

h) Equipa da Unidade Local de Gestão de Acessos (ULGA);

i) Comissão da Qualidade e Segurança do Doente;

j) Comissão da Sustentabilidade Ambiental.

4 - Atribuir ao Vogal Executivo, Dr. João Tiago Fernandes Serra, Diretor Clínico para a Área dos Cuidados de Saúde Hospitalares, a gestão e o acompanhamento da atividade, bem como a supervisão e coordenação estratégica das áreas da governação clínica de prestação de cuidados de saúde hospitalares, assim como das seguintes estruturas e Comissões de apoio técnico:

a) Serviço Social (coadjuvado pela Diretora Clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Primários, Dr.ª Ana Cristina Marques Miranda);

b) GCL-PPCIRA (coadjuvado pela Diretora Clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Primários, Dr.ª Ana Cristina Marques Miranda);

c) Comissão de Farmácia e Terapêutica;

d) Comissão de Transfusão Hospitalar;

e) Comissão de Reanimação;

f) Equipa do Programa de Apoio à Prescrição Antibiótica (coadjuvado pela Diretora Clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Primários, Dr.ª Ana Cristina Marques Miranda);

g) Comissão de Auditoria Clínica e Registos em Saúde (coadjuvado pela Diretora Clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Primários, Dr.ª Ana Cristina Marques Miranda);

h) Comissão de Coordenação Oncológica;

i) Comissão de Exposição a Radiações Ionizantes;

j) Equipa Intra-Hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos;

k) Equipa Intra-Hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos Pediátricos;

l) Equipa de Suporte Integrado Pediátrico;

m) Equipa de prevenção da Legionella;

n) Núcleo de Coordenação Hospitalar de Doação e Transplantação de Órgãos e Tecidos;

o) Conselho dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.

5 - Atribuir à Vogal Executiva, Dr.ª Ana Cristina Marques Miranda, Diretora Clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Primários, a gestão e o acompanhamento da atividade, bem como a supervisão e coordenação estratégica das áreas da governação clínica de prestação de cuidados de saúde primários, assim como das seguintes estruturas e Comissões de apoio técnico:

a) Serviço de Gestão de Cuidados de Saúde Primários;

b) Serviço de Saúde Ocupacional;

c) Comissão de Ética (coadjuvada pelo Diretor Clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Hospitalares, Dr. João Tiago Fernandes Serra);

d) Unidade de Investigação Clínica;

e) Comissão da Interrupção Voluntária da Gravidez;

f) Comissão de Gestão do Serviço de Atendimento Complementar;

g) Direção do Internato Médico (coadjuvada pelo Diretor Clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Hospitalares, Dr. João Tiago Fernandes Serra);

h) Grupo de Vacinação;

i) Equipa de Coordenação Local do Programa Nacional para a Diabetes (ECL- PND);

j) Equipa Local de Resposta Sazonal em Saúde;

k) Equipa da Unidade de Epidemiologia Clínica e de Saúde Pública (coadjuvada pelo Diretor Clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Hospitalares, Dr. João Tiago Fernandes Serra);

l) Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos PalCo (CSP da Amadora);

m) Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos Sintra Ocidental.

6 - Atribuir à Vogal Executiva, Enfermeira Graça de Fátima Gonçalves do Nascimento, Enfermeira Diretora, a gestão e o acompanhamento da atividade, bem como a coordenação, supervisão e gestão da atividade de enfermagem, dos técnicos auxiliares de saúde e dos assistentes operacionais no que respeita aos serviços e unidades de prestação de cuidados de saúde, assim como das seguintes estruturas e Comissões de apoio técnico:

a) Comissão de Aleitamento Materno;

b) Comissão Interinstitucional Amadora/Sintra “Juntos no Aleitamento Materno”

c) Comissão de Humanização;

d) Comissão de Normalização de Consumíveis Clínicos;

e) Equipa de Gestão de Camas e de Altas (coadjuvada pelo Diretor Clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Hospitalares, Dr. João Tiago Fernandes Serra);

f) Equipa para a Prevenção da Violência em Adultos;

g) Núcleo Hospitalar de Apoio à Criança e Jovem em Risco;

h) Grupo Operativo Institucional para a Prevenção da Violência no Ciclo de Vida;

i) Grupo de Gestores de Análise interna de Incidentes de Segurança do Doente.

7 - Delegar, em cada um dos seus membros, de acordo com os serviços, unidades e demais estruturas e comissões de apoio identificados no número anterior, as competências para praticar todos os atos de gestão corrente no âmbito das referidas áreas, designadamente:

a) Autorizar as várias modalidades de organização e duração do tempo de trabalho e aprovar os respetivos horários dos profissionais;

b) Justificar e injustificar faltas, nos termos da lei;

c) Autorizar a participação dos profissionais em sessões de cariz formativo e em estágios realizados no território nacional;

d) Autorizar deslocações em serviço, qualquer que seja o meio de transporte, bem como o processamento dos correspondentes abonos ou despesas com a aquisição de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo, antecipadas ou não;

e) Ordenar a instauração de processos de inquérito, sindicâncias e processos disciplinares;

f) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar os respetivos planos anuais e subsequentes alterações dos profissionais;

g) Validar a realização de trabalho extraordinário e suplementar realizado pelos profissionais;

h) Homologar as avaliações de desempenho;

i) Definir, conjuntamente com o Serviço de Recursos Humanos, os perfis do dirigentes a contratar, bem como presidir ao respetivo processo de recrutamento;

j) Assinar a correspondência ou expediente e autorizar publicações na imprensa diária e no Diário da República.

8 - Delegar, em cada um dos seus membros, as seguintes competências:

a) Movimentar, em conjunto com outro membro do Conselho de Administração, as contas bancárias da ULSASI, quer a crédito quer a débito, através de cheques e outras ordens de pagamento, transferências de fundos e de outros meios bancários necessários à gestão, de acordo com o definido para as instituições bancárias;

b) Outorgar, em conjunto com outro membro do Conselho de Administração, contratos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas, contratos de trabalho ou contratos de trabalho em funções públicas, protocolos e acordos de qualquer natureza, de acordo com o autorizado previamente por quem tenha competência, própria ou delegada, para o efeito;

c) Autorizar, isoladamente, as despesas de valor inferior a €75.000,00, bem como a abertura de procedimentos pré-contratuais, a escolha do procedimento a adotar e a prática dos demais atos necessários à formação dos contratos que, nos termos da lei, sejam atribuídos ao órgão competente para a decisão de contratar;

d) Autorizar, em conjunto com um dos membros do Conselho de Administração, as despesas de valor inferior a €216.000,00, bem como a abertura de procedimentos pré-contratuais, a escolha do procedimento a adotar e a prática dos demais atos necessários à formação dos contratos que, nos termos da lei, sejam atribuídos ao órgão competente para a decisão de contratar.

9 - Autorizar os membros do Conselho de Administração a subdelegar as competências atribuídas em todos os níveis de pessoal dirigente ou de chefia, nos termos do disposto nos artigos 46.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

10 - A Presidente do Conselho de Administração será substituída nas suas ausências e impedimentos pelo Vogal Executivo, Dr. Nuno Miguel Ramos Costa, ou na ausência do mesmo, pelo Vogal Executivo, Dr. Paulo Alexandre Wolckart Ferreira Freitas.

11 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2026, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados, no âmbito dos poderes agora delegados.

26 de fevereiro de 2026. - A Presidente do Conselho de Administração, Sandra Cavaca.

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