Despacho n.º 7338/2022, de 8 de junho

Despacho n.º 7338/2022

Subdelegação de assinatura do Acordo Técnico entre Portugal e Espanha Que Estabelece as Condições Gerais a Aplicar aos Participantes Portugueses que Venham a Exercer Funções na Qualidade de Docentes na Escola UAS do Agrupamento de Escolas em Matacán, Espanha

Nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 6596/2022, de 13 de maio de 2022, de Sua Excelência a Ministra da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego no Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares, Tenente-general Marco António Mendes Paulino Serronha, a assinatura do Acordo Técnico entre Portugal e Espanha que estabelece as condições gerais a aplicar aos participantes portugueses que venham a exercer funções na qualidade de docentes na Escola UAS do Agrupamento de Escolas em Matacán, Espanha.

30 de maio de 2022. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.

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