Despacho n.º 7350/2020, de 23 de julho

Despacho n.º 7350/2020

Exoneração de João Francisco Coelho de Oliveira Miguel das funções de coordenador regional da NUT II Área Metropolitana de Lisboa

1 - Nos termos do estatuído nas disposições conjugadas da alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º e do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, determino a cessação, a seu pedido, da comissão de serviço de João Francisco Coelho de Oliveira Miguel das funções de Coordenador Regional da Área Metropolitana de Lisboa, para as quais havia sido designado pelo meu Despacho n.º 9626/2019, de 24 de outubro.

2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de julho de 2020.

3 de julho de 2020. - O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.

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