Despacho n.º 9626/2019, de 24 de outubro

Despacho n.º 9626/2019

Designa João Francisco Coelho de Oliveira Miguel Coordenador Regional da Área Metropolitana de Lisboa

Considerando que:

Foi aberto um procedimento, publicitado na página eletrónica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 2 de abril de 2018, com indicação sumária das atividades inerentes ao cargo e ao perfil dos candidatos a designar para Coordenador Regional da AGIF, I. P.;

A Comissão Instaladora da AGIF, I. P. realizou um procedimento de seriação de candidatos, faseado, para constituição da bolsa de peritos para aquela Agência, o qual observou as fases de análise curricular, exame psicológico, entrevista por comissão de avaliação independente e entrevista com a Comissão Instaladora da AGIF, I. P.;

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, determino o seguinte:

1 - Designo João Francisco Coelho de Oliveira Miguel, Coordenador Regional da NUT II Área Metropolitana de Lisboa, em comissão de serviço pelo período de 3 (três) anos, por possuir os requisitos curriculares exigidos para o exercício do cargo, tal como resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.

2 - O designado é equiparado, para efeitos remuneratórios, a dirigente superior de 2.º grau, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro.

3 - Atento o n.º 9 do Despacho n.º 12547/2018, de 31 de dezembro, que estabelece a constituição dos núcleos de coordenação regional e sub-regional da AGIF, IP, o exercício de funções ocorre ainda, temporariamente, nas NUTs II do Alentejo e do Algarve.

4 - À acumulação do exercício de funções referida no número anterior não corresponde qualquer encargo remuneratório adicional.

5 - O presente despacho produz efeitos a 13 de agosto de 2019, ficando revogado o Despacho n.º 7168/2019, de 13 de agosto, publicado no D.R. n.º 154, 2.ª série, Parte C, de 13 de agosto de 2019.

10 de outubro de 2019. - O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.

Nota Curricular

Nome: João Francisco Coelho de Oliveira Miguel

Formação Académica:

Licenciado em Engenharia Florestal, ramo de Tecnologia dos Produtos Florestais, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa e pela Sveriges lantbruksuniversitet/Swedish University of Agricultural Sciences (2003).

Experiência Profissional:

Exerceu, ao longo da sua carreira profissional, diferentes funções relacionadas com política florestal e de gestão do território, incêndios rurais e proteção e socorro, das quais se destacam:

Desde 2013 - Perito em política florestal e gestão de incêndios rurais desenvolvendo atividades de consultoria em gestão de risco de incêndio e gestão de ativos agroflorestais. Desempenha atividade docente e de coordenação em cursos de Operacional de Queima, de Fogo Controlado, de Análise de Incêndios e Fogo de Supressão e em cursos de emergência e catástrofe. Dirigiu também, em 2015, a primeira edição do Curso de Pós-Graduação em Incêndios Florestais, ISLA Santarém, com envolvimento desde o desenho do plano de estudos à coordenação da atividade docente.

2009-2011 - Sócio na empresa Element Plus Consulting, Lda., e consultor para as áreas de negócio de floresta, ambiente e energia. Especialista do Grupo de Análise e Uso do Fogo, durante a campanha de incêndios de 2010, desenvolvendo tarefas de análise e avaliação em Grandes Incêndios Florestais, suporte ao processo de decisão operacional e apoio à utilização de manobras e técnicas de supressão de incêndios florestais.

2009-2010 - Membro do Conselho de Administração da Fundação Mata do Buçaco, em representação do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, com responsabilidades ao nível da gestão do património florestal da Fundação e definição da sua estratégia florestal.

2008-2009 - Exerceu as funções de Adjunto (fev 08 - jul 09) e de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas (jul 09 - out 09), coordenando as iniciativas de política florestal, a ligação aos stakeholders sectoriais (Membros e representantes de Governo, administração central e local, equipas de gestão de fundos públicos e comunitários, academia, movimento associativo e fileiras industriais) e representando o Ministério da Agricultura em fora da Comissão Europeia, Nações Unidas e CPLP.

Funções de coordenação chefia:

Exerce, desde 2014, as funções de Diretor de Operações na empresa SP Televisão, S. A., com responsabilidades ao nível da gestão da atividade de serviços logísticos de apoio à produção, serviços partilhados de suporte da empresa, central de compras e gestão de infraestruturas.

2013 - Chefia e coordenação de uma equipa do Grupo de Análise e Uso do Fogo composta por elementos da Força Especial de Bombeiros da Autoridade Nacional de Proteção Civil, no desenvolvimento de tarefas de análise e avaliação em Grandes Incêndios Florestais, suporte ao processo de decisão operacional e apoio à utilização de manobras e técnicas de supressão de incêndios florestais.

2011-2013 - Adjunto de Operações Distrital no Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa da Autoridade Nacional de Proteção Civil, com responsabilidades ao nível do planeamento, comando e controlo das operações de proteção e socorro no distrito de Lisboa, coordenação dos agentes de proteção civil no âmbito do planeamento de emergência, socorro e reabilitação, gestão do centro de coordenação de operações (180.000 ops/ano) com supervisão direta sobre 25 operadores de emergência e acompanhamento da atividade dos 56 Corpos de Bombeiros do distrito de Lisboa.

2006-2008 - Técnico florestal da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, com funções de coordenação de equipas técnicas de defesa da floresta contra incêndios, funções técnicas operacionais nos programas GEFoCo e GAUF e como oficial de ligação ao Centro de Coordenação Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

2004-2005 - Membro da equipa de projeto da proposta técnica do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), coordenando as propostas das componentes de prevenção de incêndios e recuperação de áreas ardidas.

Formação Específica e Atividades Relevantes:

2011-2013 - Programa de treino do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, Comissão Europeia High Level Coordination Course (HLC), Áustria 2013; Assessment Mission Course (AMC), Chipre 2012; Operations Management Course (OPM), Alemanha 2012; Community Mechanism Induction Course (CMI), Alemanha 2011. 2011 - Curso de Planeamento e Tomada de Decisão, Escola Nacional de Bombeiros 2006-2007 - Curso de formação avançada para analistas de incêndios, Direcção-Geral dos Recursos Florestais (Cred. 23/2016) 2006-2007 - Curso de formação de Técnico de Fogo Controlado (Cred. 45/2007), Forestis 2007 - Comportamento do Fogo e Segurança Pessoal no combate aos incêndios florestais, ADAI/CEIF.

Louvores:

Louvor n.º 856/2009, de 20 de outubro, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas;

Louvor n.º 1155/2013, de 12 de novembro, do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

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