Despacho n.º 7425/2026, de 12 de junho

Despacho n.º 7425/2026

Designação de Dirigente de direção intermédia de 3.º grau para provimento de um lugar de Chefe do Serviço de Receita

Através do Aviso (extrato) n.º 6835/2026/2, publicado no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 26 de março de 2026, na Bolsa de Emprego Público e no Correio da Manhã, de 3 de abril de 2026, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Chefe do Serviço de Receita, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a candidata, Ana Maria Caetano Meneses Simões de Almeida, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo l, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos termos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que procedeu à adaptação à administração local da lei que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Ana Maria Caetano Meneses Simões de Almeida, no cargo de Chefe do Serviço de Receita, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Esta designação produz efeitos na presente data.

Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.

1 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Ana Maria Caetano Meneses Simões de Almeida

Data de nascimento: 6 de março de 1962

2 - Habilitação Académica:

Licenciatura em Gestão - Universidade Internacional da Figueira da Foz

3 - Experiência Profissional:

Desde 23 de dezembro de 2026 até 31 de maio de 2026, exerceu funções de Chefe do Serviço de Receita, em regime de substituição, no Município da Figueira da Foz;

Desde 6 até 22 de dezembro de 2025, exerceu funções de Chefe do Serviço de Receita, no Município da Figueira da Foz;

Desde 1 de julho de 2024 até 5 de dezembro de 2025, exerceu funções de Técnica Superior na Divisão de Educação, no Município da Figueira da Foz;

Desde 1 de junho até 30 de junho de 2024, exerceu funções de Técnica Superior no Serviço de Património, no Município da Figueira da Foz;

Desde 1 de junho de 2021 até 31 de maio de 2024, exerceu funções de Chefe do Serviço de Património, no Município da Figueira da Foz;

Desde 1 de outubro de 2018 até 31 de maio de 2021, exerceu funções de Chefe do Serviço de Património, em regime de substituição, no Município da Figueira da Foz;

Desde setembro de 2005 a 30 de setembro de 2018, exerceu funções de Técnica Superior, no Município da Figueira da Foz;

Entre julho de 2009 a outubro de 2010, exerceu funções de Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão Administrativa, Património e Notariado, no Município da Figueira da Foz;

Entre dezembro de 2002 a setembro de 2005, exerceu funções como Chefe da Secção de Cadastro e Administração de Bens, no Município da Figueira da Foz;

De 1985 a 2002, exerceu funções administrativas no Município da Figueira da Foz;

Durante o exercício da sua atividade profissional e até 31 de maio de 2024, exerceu funções de oficial público, no Município da Figueira da Foz;

4 - Formação Profissional:

Pós-Graduação em Administração Pública - Instituto Superior Miguel Torga;

Pós-Graduação em Gestão Autárquica Avançada - Instituto Superior de Educação e Ciências;

Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL) - Fundação CEFA;

Curso de Administração Autárquica - Fundação CEFA

Frequentou diversas ações de formação, sendo as áreas mais relevantes: Contratação Pública, Inventariação e Cadastro, Finanças Locais, Código do Procedimento Administrativo, SNC-AP e Regime Jurídico do Licenciamento Zero (Ocupação do Espaço Público e Publicidade).

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