Despacho n.º 7426/2026, de 12 de junho

Despacho n.º 7426/2026

Designação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar de Chefe da Divisão de Mobilidade e Transportes

Através do Aviso (extrato) n.º 6835/2026/2, publicado no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 26 de março de 2026, na Bolsa de Emprego Público e no Correio da Manhã, de 3 de abril de 2026, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Mobilidade e Transportes, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respectivos métodos de seleção, verificou-se que o candidato, António Manuel André Paredes da Silva, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos da divisão, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo l, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos termos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que procedeu à adaptação à administração local da lei que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Técnico Superior, António Manuel André Paredes da Silva, no cargo de Chefe da Divisão de Mobilidade e Transportes, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Esta designação produz efeitos na presente data.

Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.

1 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: António Manuel André Paredes da Silva

Data de nascimento: 30 de julho de 1961

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Engenharia Civil

3 - Experiência Profissional

Desde 23 de dezembro de 2025 até 31 de maio de 2026, exerceu funções de Chefe de Divisão Mobilidade e Transportes, em regime de substituição, do Município da Figueira da Foz.

Desde 22 de junho de 2024 até 22 de dezembro de 2025, exerceu funções de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Mobilidade e Transportes, no Município da Figueira da Foz;

De 2022 a 2023, exerceu funções de Chefe de Divisão do Urbanismo, no controlo e gestão das operações urbanísticas do Departamento, no Município da Figueira da Foz;

De 2018 a 2022, após nova restruturação do organograma dos serviços exerceu funções de Chefe de Divisão de Obras e Projetos Municipais, com a função de gestão e coordenação das obras e projetos dos espaços públicos.

De 2011 a 2018, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Obras e Serviços Municipais, no Departamento de Obras e Ambiente, igualmente na gestão e coordenação das obras públicas, no cumprimento do Plano de atividades do município.

Exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Obras de Empreitadas e Saneamento entre 1998 e 2011, na gestão e coordenação das obras públicas em todo o Concelho.

Iniciou funções no Município da Figueira da Foz em 1998, com o início da sua atividade como Técnico superior, na área da coordenação e fiscalização das obras de manutenção, no Departamento de Obras Municipais.

4 - Formação Profissional relevante, entre outras

Pós-graduação em Conservação e Reabilitação de Edifícios

Seminário de Alta Direção da Administração Local

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)

Regime de Avaliação e Desempenho-SIADAP

Formação para dirigentes com comportamento Organizacional

Formação da nova Lei das Finanças Locais

Novo Código dos contratos públicos

Inspeção, Diagnóstico e reparação de estruturas expostas a um ambiente marítimo

Novo Regime das Despesas Públicas

Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

Programas de Formação e sensibilização de Pessoal

Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas-Qualificação dos concorrentes e análise de propostas

Fiscalização Prévia e sucessiva do Tribunal de Contas

Ambiente na Construção-Perspetiva de Evolução e novos desafios

O Betume Borracha-Engenharia-Ambiente e Economia

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