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Ato Original
Despacho n.º 7427/2026
Designação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar de Chefe da Divisão de Higiene Urbana e Espaços Verdes
Através do Aviso (extrato) n.º 6835/2026/2, publicado no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 26 de março de 2026, na Bolsa de Emprego Público e no Correio da Manhã, de 3 de abril de 2026, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Chefe da Divisão de Higiene Urbana e Espaços Verdes, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a candidata, Cátia Micaela Cunha Dias, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos da divisão, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo l, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos termos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que procedeu à adaptação à administração local da lei que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Cátia Micaela Cunha Dias, no cargo de Chefe da Divisão de Higiene Urbana e Espaços Verdes, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Esta designação produz efeitos na presente data.
Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.
1 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Cátia Micaela Cunha Dias.
Data de nascimento: 6 de março de 1982.
2 - Habilitação Académica:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Universidade de Coimbra, Faculdade de Ciências e Tecnologia.
3 - Experiência Profissional:
Desde 21 de janeiro até 31 de maio de 2026, exerceu funções de Chefe de Divisão de Higiene Urbana e Espaços Verdes, em regime de substituição, no Município da Figueira da Foz;
De 18 de dezembro de 2023 até 20 de janeiro de 2026, exerceu funções Técnica Superior, área do Ambiente e Espaços Verdes, no Município da Figueira da Foz;
De 19 junho de 2019 a 17 de dezembro de 2023, exerceu funções de Técnica Superior na área de Higiene e Segurança no Trabalho, na Sub. Orgânica de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Figueira da Foz;
De novembro 2011 a junho 2019, exerceu funções de Gestora de Qualidade, Ambiente e Segurança, no setor privado, da área da sustentabilidade ambiental;
De março 2009 a outubro 2011, desenvolveu funções de Gestora de Contratos na área de serviços de recolha de resíduos não perigosos, limpeza e higiene urbana, no setor privado, da área da sustentabilidade ambiental.
4 - Formação Profissional:
Frequência de diversas formações, sendo as áreas mais relevantes: Participação em Redes como: Cidades pelo Clima, Cidades Pink Circle; Encontros Nacionais da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, no âmbito de projetos diversos ao nível da economia circular e sustentabilidade; Encontro Nacional das Agências de Energia e Ambiente, Formações: Gestão Municipal de Resíduos Urbanos, Adaptação às alterações climáticas - Riscos, Impactos e Vulnerabilidades; Código do Procedimento Administrativo; Alteração ao Regime do Código dos Contratos Públicos e às Medidas Especiais de Contratação, ética e Deontologia Profissional, Métodos Práticos para Aumentar a Resiliências, Energia Física e Mental, Liderança e Gestão de Equipas, Elaboração de Candidaturas - nacionais e europeias, Boas Práticas de Circularidade em Portugal, Conferencia Maia Circular, Partilha de Instalações na Gestão de Resíduos: Otimizar Recursos e Fomentar a Sustentabilidade, PRO2030 - PAYT - Pay as You Trow - Gestão Sustentável dos Resíduos, PRO2030 - Economia Circular, PRO2030 - Programa Operacional em Valorização dos Recursos e Resíduos, Fiscalização na Gestão de Resíduos, Recolha Seletiva e Tratamento Local de Biorresíduos, ReCAP - Orientação para o Serviço Público.
320008900
