Despacho n.º 7428/2026, de 12 de junho

Despacho n.º 7428/2026

Designação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar de Chefe da Divisão de Contratação Pública

Através do Aviso (extrato) n.º 6835/2026/2, publicado no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 26 de março de 2026, na Bolsa de Emprego Público e no Correio da Manhã, de 3 de abril de 2026, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Contratação Pública, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que o candidato, Luís Filipe da Graça Gonçalves, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos da Divisão, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo l, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos termos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que procedeu à adaptação à administração local da lei que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Técnico Superior, Luís Filipe da Graça Gonçalves, no cargo de Chefe da Divisão de Contratação Pública, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Esta designação produz efeitos na presente data.

Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.

1 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Luís Filipe da Graça Gonçalves.

Data de nascimento: 27 de maio de 1979.

2 - Habilitação Académica:

Licenciatura em Administração Regional e Autárquica, pela Universidade Independente.

3 - Experiência Profissional:

Desde 1 de setembro de 2023, até 31 de maio de 2026, exerceu funções de Técnico Superior, na Divisão Administrativa e Financeira, na área da Contratação Pública, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria;

Desde 1 de janeiro de 2017, até 31 de agosto de 2023, exerceu funções de Técnico Superior, na área da Contratação Pública, no Município da Batalha;

Desde 1 de agosto de 2006, até 31 de dezembro de 2016, exerceu funções de Assistente Técnico, na área do Licenciamento Urbanístico e da Contratação Pública, no Município da Batalha;

Desde 9 de agosto de 1999, até 31 de julho de 2006, exerceu funções de Assistente Técnico, na área da Contratação Pública, no Município de Albufeira.

4 - Formação Profissional:

Curso de Administração Autárquica - Fundação CEFA;

Frequentou diversas ações de formação, sendo as áreas mais relevantes: Contratação Pública, Compras Sustentáveis, Sistemas de Gestão de Qualidade, Licenciamento Zero e RGPD.

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