Despacho n.º 7429/2026, de 12 de junho

Despacho n.º 7429/2026

Designação de Dirigente de direção intermédia de 3.º grau para provimento de um lugar de Chefe do Serviço de Património

Através do Aviso (extrato) n.º 6835/2026/2, publicado no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 26 de março de 2026, na Bolsa de Emprego Público e no Correio da Manhã, de 3 de abril de 2026, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Chefe do Serviço de Património, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a candidata, Renato Alexandre Fonseca Nunes, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo l, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos termos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que procedeu à adaptação à administração local da lei que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Técnico Superior, Renato Alexandre Fonseca Nunes, no cargo de Chefe do Serviço de Património, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Esta designação produz efeitos na presente data.

Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.

1 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Renato Alexandre Fonseca Nunes

Data de nascimento: 20 de outubro de1966

2 - Habilitação Académica:

Licenciatura em Comunicação - Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração (Aveiro)

3 - Experiência Profissional:

Desde 5 de janeiro de 2026 até 31 de maio de 2026, exerceu funções de Chefe do Serviço de Património, em regime de substituição, no Município da Figueira da Foz;

Desde 1 de abril de 2019 até 4 de janeiro de 2026, exerceu funções de Técnico Superior, no Serviço de Património, Município da Figueira da Foz;

Desde 3 de fevereiro de2014 até 31 de março de 2019, exerceu funções de Coordenador Técnico, na Subunidade Orgânica de Património, no Município da Figueira da Foz;

Desde 11 de fevereiro de 2013 até 2 de fevereiro de 2014, exerceu funções de Coordenador Técnico, no Gabinete de Comunicação e Design, da Divisão de Cultura, no Município da Figueira da Foz;

Desde 6 de novembro de 2003 até 10 de fevereiro de 2013, exerceu funções de Coordenador Técnico, responsável pela secção de Aprovisionamento, Concursos e Armazém, no Município da Figueira da Foz;

Desde 13 de outubro de 2000 até 5 de novembro de 2003, exerceu funções de Assistente Administrativo Especialista, na Contabilidade, no Município da Figueira da Foz;

Desde 16 de maio de 1994 até 12 de outubro de 2000, exerceu funções de 2.º Oficial, na Contabilidade, no Município da Figueira da Foz;

Desde 7 de dezembro de 1990 até 15 de maio de 1994, exerceu funções de 3.º Oficial, na Contabilidade, no Município da Figueira da Foz.

4 - Formação Profissional:

Frequência de diversos cursos de formação, sendo as áreas mais relevantes: SNC-AP, Seguros nas Autarquias, Código do Procedimento Administrativo, Auditorias Internas e Auditorias de Qualidade em contexto Autárquico, Sistema de Controlo Interno, Código dos Contratos Públicos, Deontologia do Serviço Público, Contratação Pública, POCAL, Chefia de Equipas e Liderança.

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