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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7564/2019
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de Técnico Especialista do meu Gabinete o mestre Francisco Manuel Grácio Gonçalves, designado a coberto do Despacho n.º 12995/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de outubro de 2016.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 31 de agosto de 2019.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de agosto de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
312523389