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Ato Original
Despacho n.º 7676/2023
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a técnica superior, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Joana Isabel Ferreira Fernandes, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 6340/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2022, com efeitos a 14 de julho de 2023.
27 de junho de 2023. - A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
316637566
