Despacho n.º 7681/2023, de 25 de julho

Despacho n.º 7681/2023

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Sociedade Portuguesa de Oftalmologia, pessoa coletiva de direito privado n.º 501364676, com sede em Lisboa, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 1939, a sua intervenção a favor da comunidade, sem fins lucrativos, maioritariamente nas áreas socialmente relevantes da promoção da saúde, educação e investigação científica. Coopera com a Câmara Municipal de Lisboa, assim como com a Ordem dos Médicos, nas áreas da formação e da promoção da saúde visual. Publica uma revista científica desde 1976 e organiza diversos eventos anuais no campo da saúde visual, assim como rastreios à população.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/1291/2023/SGPCM, do processo administrativo n.º 1405/2022, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, atribuo o estatuto de utilidade pública à Sociedade Portuguesa de Oftalmologia, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da mesma Lei, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação do presente despacho.

4 de julho de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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