Despacho n.º 7725/2026, de 19 de junho

Despacho n.º 7725/2026

Considerando que o Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, na sua atual redação, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), prevê, no artigo 15.º, a designação de cargos de dirigentes intermédios na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando a vacatura do lugar de delegado regional do Alentejo, do IEFP, I. P., e sem prejuízo de ser solicitada a abertura de procedimento concursal junto da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), revela-se necessário e urgente proceder à designação de novo titular de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à conclusão do respetivo procedimento concursal;

Considerando ainda que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

Assim, no uso das competências delegadas pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao abrigo do Despacho n.º 9158/2025, de 4 de agosto, na sua atual redação, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 148, e ao abrigo das disposições conjugadas no artigo 5.º do anexo à Portaria n.º 230/2026/1, de 26 de maio, no n.º 1 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual, determino:

1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Luís Miguel Casqueiro Romão para exercer o cargo de delegado regional do Alentejo, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, na sua redação atual, que aprova a orgânica do IEFP, I. P., cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de junho de 2026.

3 - Publique-se no Diário da República.

3 de junho de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.

ANEXO

Nota curricular

(a que se refere o n.º 1)

Luís Miguel Casqueiro Romão, 14-04-1960.

Habilitações académicas e formação complementar:

Conclusão da parte curricular do curso de mestrado em Ciências da Terra e da Vida, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, 2002;

Curso de licenciatura em Ensino da Geologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, classificação final de 14 (catorze) valores, 1996;

Habilitação profissional em Biologia/Geologia, no 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, no ramo de Formação Educacional da Licenciatura em Ensino da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, com a classificação final de 16 (dezasseis) valores, 1995 a 1996.

Experiência profissional:

Desde 2022 até ao presente - integra o conselho geral da Escola, o qual preside desde 13 de maio de 2025;

Entre 2017 e 2025 - coordenador dos diretores de turma, tendo integrado o conselho pedagógico e a equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva;

Quadriénio 2013-2017 - funções na direção da Escola Secundária de S. Lourenço (ESSL), como adjunto do diretor;

Desde o ano letivo 2009/2010 até ao presente - docente, quadro de escola, na ESSL, em Portalegre, integrando o grupo 520 - Biologia e Geologia, tendo lecionado disciplinas do 3.º ciclo e do ensino secundário, quer nos cursos científico-humanísticos, quer nos profissionais;

Desde 2008 - formador do curso de Formação Inicial de Formadores, tendo colaborado em diversos cursos com o CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias e com o Instituto de Turismo de Portugal, I. P.;

2008 - formador no curso Ensino Experimental das Ciências, destinado a professores do Ensino Básico e Educadores de Infância, promovido pelo Centro de Formação da Associação de Profissionais de Educação do Norte Alentejo;

2005 e 2006 - formador em duas turmas no curso de formação Promoção da Saúde e Primeiros Socorros em Contexto Escolar, destinado a pessoal docente e não docente, promovido pelo Centro de Formação da Associação de Profissionais de Educação do Norte Alentejo;

De setembro de 2000 a agosto de 2009 - docente em regime especial de pessoal docente - requisição, no Departamento de Ciências Físico-Naturais e suas Didáticas da Escola Superior de Educação de Portalegre;

Entre abril e julho de 1998 - docente, em regime especial de acumulação, na Escola Superior de Educação de Portalegre;

Entre 1993 e 2000 - professor no ensino básico e secundário.

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