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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7755/2023, de 27 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública ao CDUP Rugby - Associação de Rugby
TEXTO
Despacho n.º 7755/2023
Atribuição do Estatuto de Utilidade Pública
O CDUP Rugby - Associação de Rugby, pessoa coletiva de direito privado n.º 509406920, com sede no Porto, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 2010, e sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito do desporto, em especial através da promoção e desenvolvimento da prática do rugby. Possui equipas nos diversos escalões, incluindo de veteranos, mas dá especial atenção aos escalões mais jovens, sendo a formação um dos seus principais objetivos. Organiza e participa em diversos eventos ou provas desportivas de rugby, assim contribuindo para a promoção desta modalidade. Participa regularmente em ações de solidariedade como, por exemplo, a recolha de alimentos em parceria com o Banco Alimentar Contra a Fome. Salienta-se ainda o protocolo celebrado com os Serviços Prisionais, que visa levar o rugby ao estabelecimento prisional feminino de Santa Cruz do Bispo.
Coopera com diversas entidades - pública e privadas - na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/1606/2023/SGPCM, do processo administrativo n.º 143/UP/2020, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, atribuo o estatuto de utilidade pública ao CDUP Rugby - Associação de Rugby, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, na sua última redação.
Nos termos do artigo 18.º da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, e aplicável nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da mesma Lei, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação do presente despacho.
12 de julho de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
316706423