Despacho n.º 7759/2023, de 27 de julho

Despacho n.º 7759/2023

Considerando que a Técnica Superior Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato, completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Alargamento e de Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte, unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro, e na alínea n) do n.º 1 do artigo 1.º do Despacho 3748/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 53, de 14 de março, na sua redação atual, correspondente a cargo de direção intermédia de 2.º grau, cuja comissão de serviço foi renovada pelo Despacho (extrato) n.º 8999/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de setembro.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea q) do n.º 2 do Despacho n.º 5291/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica Superior Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Alargamento e de Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte, unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2023.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato

Data de Nascimento/Naturalidade: 27 de setembro de 1963, em Lisboa.

Habilitações académicas e profissionais: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na menção de Jurídico-económicas (1982/1987); pós-graduada em Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Conclusão do curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - que decorreu no Centro de Formação do Instituto Diplomático, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 3 de setembro de 2014 a 7 de janeiro de 2015.

Experiência profissional: Técnica Superior de 2.ª classe na Direção-Geral das Comunidades Europeias (DGAC) em 1 de julho de 1988; Técnica Superior de 1.ª classe em 23 de novembro de 1998; Chefe de Divisão na Direção de Serviços das Relações Externas Multilaterais (REM) da DGAE, entre 6 de novembro de 2001 e 31 de março de 2008; Técnica Superior Principal em 29 de outubro de 2004; Assessora em 29 de outubro de 2007; Chefe de Divisão das Relações com a América Latina e América do Norte na Direção de Serviços das Relações Externas (REX) da Direção-Geral dos Assuntos Europeus (DGAE) em 1 de abril de 2008; Chefe de Divisão de Alargamento e Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento (REA) da DGAE, desde 1 de fevereiro de 2012 até à presente data.

23 de junho de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

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