Despacho n.º 7759/2026, de 22 de junho

Despacho n.º 7759/2026

Considerando que:

i) Nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13 de março, na sua redação atual, a Direção-Geral do Território (DGT) é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por três subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente;

ii) Com a vacatura do cargo de subdiretor-geral da DGT, importa assegurar o normal funcionamento do serviço e proceder à designação de um novo titular até à conclusão do procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

iii) Nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos casos de vacatura do lugar;

iv) O ora designado possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções.

Assim:

Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado Estatuto do Pessoal Dirigente, e no uso das competências em mim delegadas através da alínea c) do n.º 1 do Despacho n.º 10270/2025, de 29 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2025:

1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Paulo Manuel Gaspar Patrício, como subdiretor-geral da Direção-Geral do Território (DGT).

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2026.

1 de junho de 2026. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Paulo Manuel Gaspar Patrício;

Data de nascimento: 2 de julho de 1971.

II - Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

III - Percurso profissional:

Desde setembro de 2015 - diretor de serviços da Direção de Serviços de Geodesia, Cartografia e Informação Geográfica da Direção-Geral do Território;

De janeiro de 2012 a agosto de 2015 - diretor de serviços da Direção de Serviços de Geodesia e Informação Geográfica da Direção-Geral do Território;

De maio 2010 a dezembro de 2011 - diretor de serviços da Direção de Serviços de Geodesia e Informação Geográfica do Instituto Geográfico Português;

De outubro de 2007 a abril de 2010 - chefe da Divisão de Aquisição e Tratamento de Informação Geográfica do Instituto Geográfico Português;

De junho de 2000 a setembro de 2007 - técnico superior na Divisão de Aquisição e Tratamento de Informação Geográfica do Instituto Geográfico Português;

De fevereiro de 1996 a maio de 2000 - militar contratado no Departamento de Processamento de Dados da Secção de Desenvolvimento e Aplicações do Instituto Geográfico do Exército;

De 2000 a 2007 - docente na Escola Profissional de Ciências Geográficas;

De outubro de 1994 a dezembro de 1995 - engenheiro geógrafo na empresa Socarto - Sociedade de Levantamentos Topo Cartográficos, Lda.

IV - Outros dados:

Autor e coautor de várias comunicações e publicações nacionais e internacionais;

Louvor concedido pelo presidente do Instituto Geográfico Português em 2003;

Dois louvores concedidos pelo diretor-geral do Instituto Geográfico Português em 2010 e 2012.

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