Despacho n.º 7760/2023, de 27 de julho

Despacho n.º 7760/2023

Considerando que a licenciada Margarida Maria Gomes Quintão Lages completou, em maio de 2020, o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Arquivo e Biblioteca do Instituto Diplomático, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a qual foi designada pelo Despacho (extrato) n.º 4281/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto nos artigos 1.º e 2.º do Despacho n.º 3368/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 7 de março, e no exercício das competências em mim delegadas, nos termos do disposto na alínea q) do n.º 2 do Despacho n.º 5291/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior do mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP, Margarida Maria Gomes Quintão Lages, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Arquivo e Biblioteca do Instituto Diplomático, integrado na Secretaria -Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, autorizo a técnica superior Margarida Maria Gomes Quintão Lages a optar pela remuneração da carreira e categoria de origem.

3 - O referido despacho produz efeitos a 28 de maio de 2023.

19 de julho de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome completo: Margarida Maria Gomes Quintão Lages

Naturalidade: Lisboa

Data de nascimento: 9 de novembro de 1958

2 - Habilitações académicas e formação profissional:

Licenciada em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; Diploma de Estudos Avançados em Estudos Portugueses, variante Estudos de Cultura; Pós-graduação em Gestão das Artes, pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau. Desde março de 2012 que exerce, as funções de Chefe de Divisão de Arquivo e Biblioteca do Instituto Diplomático do MNE.

Responsável pela avaliação e organização de arquivos nos serviços externos e internos do MNE; Responsável pelo programa de edições do Instituto Diplomático e pela edição de documentos diplomáticos e sua disponibilização em repositórios nacionais e internacionais; Presidente do júri de seleção para atribuição de bolsas de doutoramento financiadas pela FCT, para o estudo do Arquivo Diplomático; Responsável pela participação em diversas exposições tanto nacionais como internacionais. Coordenou a equipa que desenvolveu o projeto ""Refúgio, Migração e Holocausto", financiado pela FCT.

Representante do Arquivo Diplomático; Membro da delegação portuguesa da IHRA, onde integra o comité de arquivos e o comité sobre "Antissemitismo e negação do Holocausto"; Membro do Comité Nacional do programa Memória do Mundo da UNESCO; Representante de Portugal no grupo europeu de arquivos diplomáticos - EUDiA; na Rede de Arquivos Diplomáticos Ibero-americanos - RADI onde exerceu a presidência (2019-2021).

Oficial da Ordem de Mérito.

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