Despacho n.º 7822-B/2020, de 7 de agosto

Despacho n.º 7822-B/2020

No contexto da atual situação epidemiológica, provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, e das medidas excecionais adotadas para fazer face à doença COVID-19, foi permitida, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, bem como das Resoluções do Conselho de Ministros subsequentes, a realização de eventos de acordo com as orientações específicas estabelecidas pela DGS.

Foi ainda determinado que, enquanto tais orientações não fossem emitidas, aplicar-se-iam, com as necessárias adaptações, as regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, bem como as regras de higiene previstas no regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que continuam a ser obrigatórias de acordo com as Resoluções do Conselho de Ministros que lhe sucederam.

Igualmente foi prevista a possibilidade dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da saúde poderem, em situações devidamente justificadas, autorizar a realização de eventos, definindo, para o efeito, os respetivos termos, conforme assim o determina o disposto no n.º 5 do artigo 14.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho.

O Autódromo Internacional do Algarve será palco de uma competição internacional, a Ronda Portuguesa do Campeonato do Mundo de Superbikes, a realizar-se de 7 a 9 de agosto, tendo sido apreciados pela Direção-Geral da Saúde os termos e condições do plano de contingência apresentado pela entidade promotora do referido evento, numa ótica da salvaguarda da saúde pública.

Assim:

Nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho, os membros do Governo responsáveis pela administração interna e pela saúde autorizam a realização da Ronda Portuguesa do Campeonato do Mundo de Superbikes, a ter lugar de 7 a 9 de agosto, determinando que:

1 - Sejam implementados os procedimentos de prevenção e controlo da infeção por SARS-CoV-2 por parte dos responsáveis pela gestão do Autódromo Internacional do Algarve, de modo a assegurar o cumprimento de regras de ocupação, permanência, higienização dos espaços e distanciamento físico, incluindo as previstas no regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho, compatíveis com a atividade, bem como o cumprimento das orientações emitidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

2 - A lotação do Autódromo Internacional do Algarve para esta prova específica é de 250 pessoas distribuídas pelo sector A (com 578 lugares) da bancada principal e pelos terceiro e quarto piso da torre VIP (com 632 lugares), as quais serão divididas por sectores, sendo o acesso às mesmas efetuado sempre por entradas e saídas distintas, evitando o cruzamento de fluxos de pessoas.

3 - Sejam seguidas as metodologias de distribuição de lugares previamente definidas.

4 - Os parques de estacionamento estejam suficientemente dimensionados para a lotação permitida, não havendo lugar nesta prova específica a transporte coletivo.

5 - Todos os espectadores deverão dirigir-se ao circuito pelas vias normais, estacionando as suas viaturas nos locais previamente assinalados, e seguindo os circuitos pedonais de acesso ao seu local de assistência conforme previamente determinados.

6 - Deverá ser dado cumprimento às recomendações emitidas no parecer da DGS, específico para o evento.

7 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

7 de agosto de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - Pela Ministra da Saúde, Jamila Bárbara Madeira e Madeira, Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.

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