Despacho n.º 7831/2023, de 31 de julho

Despacho n.º 7831/2023

Reconhecimento de fundação

No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho, nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e com os fundamentos constantes da informação n.º I/1726/2023/SGPCM que faz parte integrante do processo administrativo n.º 934/2022, reconheço a Fundação Cónego Doutor José Sardo Fidalgo, com sede no concelho de Ílhavo, e que tem por fins contribuir para a promoção social da população da cidade da Gafanha da Nazaré e de comunidades ligadas à obra do Cónego Doutor José Sardo Fidalgo, dando expressão organizada ao dever da solidariedade social, cultural, ciência e identidade local.

12 de julho de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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