Despacho n.º 7836/2023, de 31 de julho

Despacho n.º 7836/2023

Considerando que a licenciada Maria Cristina Viana Baptista Ferraz Leal e Vasconcelos Cruz completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe das Divisão Relações da UE com os países da Vizinhança a Sul e Leste, Balcânicos e Médio Oriente da Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto nos artigos 1.º e 2.º do Despacho n.º 3368/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 7 de março, e no exercício das competências em mim delegadas, nos termos do disposto na alínea q) do n.º 2 do Despacho n.º 5291/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio:

Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica Maria Cristina Viana Baptista Ferraz Leal e Vasconcelos Cruz, para exercer o cargo de Chefe das Divisão Relações da UE com os países da Vizinhança a Sul e Leste, Balcânicos e Médio Oriente da Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2023.

19 de julho de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria Cristina Viana Baptista Ferraz Leal Vasconcelos Cruz.

Data de Nascimento/Naturalidade: 10 de agosto de 1961, em Lisboa.

Habilitações académicas: Licenciada em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia (Lisboa).

Experiência profissional:

Técnica superior, em regime de tarefa, equiparada a técnica de 2.ª Classe na Direção de Serviços das Relações Externas, Direção-Geral das Comunidades Europeias (DGAC/MNE), de julho de 1986 a outubro de 1987. Técnica superior equiparada a 2.ª classe na Direção de Serviços das Relações Externas da DGAC/MNE de fevereiro de 1991 a março de 1994; técnica superior de 2.ª classe do quadro da DGAC/MNE, de março de 1994 a novembro de 1998. Técnica superior de 1.ª Classe do quadro da DGAC/MNE, novembro de 1998. Técnica superior principal na Direção de Serviços das Relações Externas na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do MNE (DGAE/MNE), outubro de 2004. Assessora do quadro da DGAE/MNE, em novembro de 2007.

Chefe de Divisão na Direção de Serviços das Relações Externas Multilaterais da DGAC/MNE, de abril de 1999 a maio de 2001. Chefe de Divisão na Direção de Serviços das Relações Externas Regionais na DGAE/MNE a partir de 01 de agosto de 2004. Chefe de Divisão da Direção de Serviços das Relações Externas com o Mediterrâneo da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, de 01 de abril de 2008 a 11 de setembro de 2014. Chefe de Divisão de Relações da UE com os Países da Vizinhança a Sul e Leste, Balcânicos e Médio Oriente, integrada na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros no período de 11 de setembro de 2014 a 10 setembro de 2020, renovada de 11 de setembro a 2020 a 10 de setembro de 2023.

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