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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7873/2023, de 1 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço de João Carlos Nunes Caixinha para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América
TEXTO
Despacho n.º 7873/2023
Pelo Despacho n.º 7904/2020, de 20 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 23 de agosto, foi designado o Dr. João Carlos Nunes Caixinha para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, constante do mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho.
Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 165-C/2019, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, 65-A/2016, de 25 de outubro, que o republica, e 88/2019, de 3 de julho, determina-se, ao abrigo da alínea c) do ponto 2.1 do Despacho n.º 6550/2022, de 24 de maio, e da alínea h) do n.º 2 do Despacho n.º 8462/2022, de 11 de julho:
1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do Dr. João Carlos Nunes Caixinha, para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, constante no mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, da alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de julho de 2023.
3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 17 de julho de 2023 até à respetiva publicação.
20 de julho de 2023. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo. - O Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite.
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